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Arbitragem como forma de solução de conflitos internacionais

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
outros
Faculdade
fumesc

Informações do trabalho

Elisa S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
16 páginas
Nível
Especializado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Origem histórica e conceito
  2. A convenção de arbitragem e seus efeitos
  3. O processo de escolha dos árbitros
  4. O procedimento arbitral
  5. Sentença arbitral
  6. Reconhecimento da sentença arbitral estrangeira no Brasil
  7. A arbitragem internacional no mercosul
  8. Outras formas de solução de conflitos internacionais

A Arbitragem é considerada um meio célere, eficaz e económico na solução de litígios. Hoje, com a crise no Judiciário, processos chegam a passar décadas esperando uma sentença, enquanto que a Arbitragem tem um prazo limitado para sua solução.
A Arbitragem no Brasil atual ainda é pouco utilizada na solução de litígios civis. Já no âmbito internacional é cada vez maior o número de empresas multinacionais e estados que utilizam a Arbitragem para a solução de seus litígios.
Assim, o objeto deste trabalho é buscar esclarecer alguns pontos controversos existentes sobre este tema, além de definir pessoas e bens que possam ser objetos da arbitragem e sua aplicabilidade no âmbito do direito internacional.

[...] As chamadas "cortes" ou "câmaras" ou "tribunais" de arbitragem não "fazem" arbitragem, não respondem a consultas a respeito de méritos e não julgam casos. Quem julga e exerce a arbitragem são os árbitros, sejam isoladamente, sejam por um tribunal arbitral constituído para um caso específico. Os citados órgãos se encarregam somente de organizar procedimentos arbitrais e administrar a arbitragem de uma maneira geral. A confiabilidade dos árbitros é essencial sendo a arbitragem menos burocrática, sua utilização flui com maior celeridade, sendo sempre será mais sigiloso que um processo judicial pela própria estrutura determinada em lei SENTENÇA ARBITRAL Sem dúvida este é o ato mais importante do arbitro no processo de arbitragem, é assim conceituada por Coutore (1981: 277), como: Ato, a sentença é aquela que emana dos agentes da jurisdição e mediante o qual decidem à causa ou ponto submetidos ao seu conhecimento. [...]


[...] Os árbitros escolhidos pelas partes, devem oferecer já, um conhecimento especifico sobre a matéria, e devem buscar a melhor solução para o litígio dando ao final a sentença arbitral que tem força de sentença judicial como se proferida fosse pêlos órgãos do Poder Judiciária ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS O Artigo 37 da "Convenção para a Solução dos Conflitos Internacionais" assinada em Haia, no ano de 1907 ,diz que arbitragem internacional tem por objetivo resolver litígios entre os Estados por meios de juízes da causa escolha e na base do respeito do direito". [...]


[...] A Corte Permanente de Arbitragem não é considerada um tribunal organizado e constituído permanentemente que fica a espera, que os conflitos apareçam para por ela ser solucionado. A Corte Permanente, nada mais é do que uma relação de nomes de juristas especialistas em direito internacional que são indicados pêlos estados em um numero não superior a quatro, para cumprirem um mandado não superior a um período de 6 anos . Essa jurisdição não é, contudo obrigatória; as próprias partes conservam a liberdade de recorrer a outros juízes. [...]

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