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Direito internacional privado

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Eduardo S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
10 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Direito internacional privado
    1. Histórico do direito internacional do ordenamento jurídico pátrico
    2. Fontes do direito internacional
    3. Contratos internacionais

O direito internacional privado nada mais é do que o ramo da ciência jurídica que resolve os conflitos de leis no espaço, e disciplina os fatos em conexão com leis divergentes e autônomas.
De outra forma, podemos caracterizar este ramo do direito como sendo o conjunto de princípios, normas ou regras que disciplina as relações de ?direito privado' como conexão internacional. Assim o direito internacional privado determina o direito aplicável às relações jurídicas de direito privado com conexão internacional. Ex. O casamento de duas pessoas de nacionalidades distintas. Destarte, podermos concluir que o objeto ou a matéria do direito internacional privado é constituído pela aplicação do direito nacional, do direito estrangeiro e do conflito de leis entre diferentes ordenamentos jurídicos.

[...] A doutrina internacional diverge quanto à necessidade de inclusão desta cláusula no instrumento contratual. Parte, entende que esta cláusula deveria estar contida no contrato de forma expressa, e outra entende, ainda, que apenas nas hipóteses descritas no instrumento contratual poderia esta ser argüida. Uma terceira parte da doutrina acha desnecessária a colocação desta cláusula, pois se deve sempre contar com sua presença implicitamente em quaisquer acordos ou simples convergências de vontades. Os contratos de adesão, freqüentemente utilizados no comércio internacional nos negócios bancários, de seguros e de importação e exportação, costumam ter formas padronizadas devido a sua "confeccção" em série, por isso geralmente há previsão de cláusulas de exclusão (ou de limitação) de responsabilidades. [...]


[...] Outro nome que não pode faltar no rol dos juristas brasileiros mais primorosos no estudo da história moderna do direito internacional privado brasileiro é Eduardo Espínola. A contribuição de Eduardo Espínola para a evolução do direito internacional privado brasileiro foi igualmente considerável, não só por seus trabalhos doutrinários, mas, ainda, por sua colaboração ativa na subcomissão legislativa, encarregada, à época, da revisão do Código Civil pátrio. Cumpre salientar, outrossim, os valiosos trabalhos dos juristas Rodrigo Octávio e Lafayette Rodrigues Pereira. [...]


[...] A lei aplicável é que deverá determinar se a falha formal acarretará ou não a nulidade do contrato. O Direito Internacional possui uma variante da cláusula rebus sic stantibus, onde toda e qualquer relação contratual que gera obrigações, pode ser alterada e até extinta quando da argüição das cláusulas de revisão (hard ship clause), freqüentes nos contratos internacionais e em particular, nos de longa duração, que tem o propósito de prevenir os casos de adversidade, infortúnio, necessidade ou privação (de fatos ou circunstâncias) que as partes possam sofrer. [...]

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