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Direitos humanos como tema global

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Fundação...

Informações do trabalho

Mayara M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
10 páginas
Nível
avançado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O sistema da ONU
  2. A declaração universal dos direitos humanos
  3. Conferência de Viena

O presente trabalho possui o propósito de apresentar um compêndio de direito internacional dos direitos humanos, sem no entanto, ter a pretensão de esgotar tão longo e polêmico tema. Assim procedendo, refere-se às realidades externas em matéria de direitos humanos sem as desvincular das relações internas. Neste contexto é dedicada especial atenção à evolução dos métodos de operação da Comissão dos Direitos Humanos, sem deixar de se referir aos procedimentos convencionais, baseados nos tratados de direitos humanos no âmbito das relações das Nações Unidas, assim como os sistemas regionais de proteção, todos essencialmente complementares, reforçando assim a salvaguarda dos direitos tutelados.
Em razão de sua universalidade nos planos, tanto normativo como operacional, acarretam os direitos humanos obrigações erga omnes. Dedicam-se esforços e criam-se mecanismos com o escopo de assegurar na prática a indivisibilidade de todos os direitos humanos ? civis, políticos, econômicos, sociais e culturais ? com atenção especial aos mais necessitados de proteção (os socialmente excluídos e os segmentos mais carente e vulneráveis da população). Tais esforços e iniciativas indicam que, depois de muitos anos de luta, os princípios do direito internacional dos direitos humanos parecem, enfim ter alcançado as bases das sociedades nacionais.
Com a assinatura da Carta de São Francisco em 1945, foi construído aos poucos um sistema de proteção dos direitos humanos das Nações Unidas. Este sistema difere, essencialmente dos sistemas regionais na composição, no alicerce juridico, na forma operacional, bem como no escopo visado.

[...] O discurso global dos direitos humanos, soa falso, essencialmente porque, novamente encarados como se fossem de naturezas distintas, os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, não mais se apresentam como sempre os afirmou a ONU: indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, além de por definição, universais. É preciso conhecer e divulgar os direitos humanos, sabendo agora, com clareza, identificar sua utilização como elementos encobridores de arbítrio ou opressão. Em Viena, já trabalhamos com algum êxito para esse fim na esfera do discurso, não é absurdo pensar que possamos trabalhar também para ajudar na prática. [...]


[...] Rio de Janeiro: Campus BOBBIO, Norberto. Igualdade e Liberdade. Traduzido por Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Ediouro BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia ed. Traduzido por Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra ENCARNAÇÃO, Fátima Luvielmo. Guia para Apresentação de Trabalhos Científicos para os Acadêmicos do Curso de Direito. Rio Grande: FURG FRAGA, Mirtô. O conflito entre tratado Internacional e Norma de [...]


[...] A CDH tem sua base jurídica na Carta das Nações Unidas, que estabelecem o compromisso dos Estados-membros da ONU com a cooperação na implantação do propósito de promover os direitos humanos mundialmente. Alicerçada, assim, na noção de cooperação, lidando com grande diversidades de culturas, ideologias, sistemas legais e políticos, assim como diferentes níveis de desenvolvimento sócio- econômico, seus objetivos fundamentais são o estabelecimento de parâmetros universais e o controle de sua observância na prática dos Estados. Atualmente, os sistemas regionais e o sistema global podem e devem atuar simultaneamente para reforçar o controle internacional sobre violações de direitos humanos. [...]

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