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Tratados internacionais e outras questões importantes

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNIME

Informações do trabalho

Michele De C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
6 páginas
Nível
avançado
Consultado
378 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Pontos fundamentais do direito internacional público
  3. Destaques na jurisprudência
    1. Posição do supremo tribunal federal quanto aos tratados e à vigência Interna dos mesmos
    2. A questão do depositário infiel
    3. Homologação de sentença estrangeira
    4. Jurisprudência de outros tribunais
  4. Referências bibliográficas

O número de Tratados Internacionais cresceu vertiginosamente nas últimas décadas. Existem tratados e cláusulas convencionais referentes a quase todas as matérias imagináveis e de interesse do Estado, principalmente aquelas que envolvem direitos e deveres na área econômica.
Assim, para especificar quais os principais Tratados Internacionais, é necessário antes delimitar o campo em que tais tratados podem ser encontrados.
Podemos enumerar alguns deles, propiciando ao estudante uma pálida idéia dos tratados considerados mais importantes, sob a luz de um estudo sistematizado do Direito Internacional.

[...] Observação: Este curso, acompanhado de livros e de uma pesquisa jurisprudencial, proporciona uma boa base para o candidato Destaques na jurisprudência Posição do Supremo Tribunal Federal quanto aos Tratados e à Vigência Interna dos Mesmos O Supremo Tribunal Federal nem sempre tem andado numa linha reta, no que concerne aos tratados e à vigência interna dos mesmos. O assunto é naturalmente polêmico e a nossa Constituição Federal não se mostra clara e objetiva. A doutrina tem afirmado que a lei não pode modificar tratado, no entanto, em pronunciamentos recentes o Supremo Tribunal Federal vem decidindo que não há hierarquia constitucional entre tratado e lei. [...]


[...] Convenção sobre sucessão de Estados, em matéria de bens, arquivos e dívidas do Estado Viena/1983. Sobre Direitos do Homem Declaração Universal dos Direitos do Homem 1948. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos ONU/1966. Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial ONU/1966. Convenção americana sobre direitos humanos São José da Costa Rica/1969. Convenção sobre os Direitos da Criança Nova Iorque/1989. Sobre Segurança Coletiva Tratado de proscrição das experiências com armas nucleares na atmosfera, no espaço cósmico e sob a água Moscou/1963. [...]

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