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Resumo do livro "Curso de Direito Internacional Publico, Vol 1." de Celso D. de Albuquerque Mello

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Diego M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
fichamento
Número de páginas
4 páginas
Nível
Para todos
Consultado
6 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Organizações internacionais
  2. ONU
  3. Principais órgãos da ONU
  4. Atores não estatais
  5. Título ao território
  6. Imunidade
  7. Jurisdição
  8. Litígios

Este trabalho trata brevemente sobre as questões preliminares de Direito Internacional Público. Ressaltando assim a relevância da ONU, os órgaõs que a constituem, além dos atores de DIP, que podem ser tanto governamentais como não governamentais.
Neste também é abordado a questão do título de território e as formas como este pode ser conquistado. Além de falar sobre as jurisdições, imunidade e litigios internacionais.

[...] executiva: exercida pela polícia. Até que pontos os órgãos executivos do Estado podem atuar . judicial: até que ponto estende-se uma decisão judicial. Princípios clássicos de jurisdição: Territorialidade: Estado tem jurisdição sobre o território nacional (criminoso estrangeiro pode ser julgado de acordo com as leis do território onde cometeu o crime). Nacionalidade: Estado tem jurisdição sobre seus nacionais. Personalidade Passiva: Estado tem jurisdição sobre quem atua contra seus habitantes. Protetivo: Estado tem jurisdição sobre quem atua contra seu território. Crimes internacionais: [...]


[...] Grupos terroristas: podem chegar a exercer poderes governamentais já que não há meios formais de responsabiliza-los. Na concepção clássica do DIP não há atores não estatais, não tem reconhecimento formal. Porém atualmente estes atores são importantes. Título ao território Formas de aquisição do território: Modos originários: Ocupação: Descoberta de território que ainda não pertence a outro Estado (Terra Nullius). Para se adquirir um território por ocupação é necessário: .mapeamento .denominação .bandeira .presença efetiva .correspondência (comunicação da descoberta) Acessão: Natural ou artificial. [...]

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