Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Os agentes diplomáticos

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
26 páginas
Nível
Para todos
Consultado
268 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. Agentes diplomáticos
  2. Classificação dos agentes diplomáticos
  3. Funções dos agentes diplomáticos
  4. As prerrogativas e imunidades diplomáticas
  5. Negociações diplomáticas
  6. Os meios diplomáticos de solução pacífica de controvérsias internacionais
  7. Efeitos no tocante às relações diplomáticas
  8. Funções das missões diplomáticas
  9. Missões especiais
  10. Ruptura das relações diplomáticas
  11. Meios coercitivos
  12. Término das missões diplomáticas

Ao agentes diplomáticos surgiram em face da divisão internacional do trabalho. Representam o seu Estado no exterior, sendo a sua função preponderantemente política.
No mundo antigo e durante parte da Idade Média,; só havia uma classe de enviados, conhecidos entre os romanos pelo nome de legati, e que vieram a chamar-se embaixadores. Os agentes diplomáticos não eram permanentes, como ocorreu a partir do século XV, na Itália, com o estabelecimento das missões diplomáticas permanentes. Foram instituídas novas classes de enviados, de categoria inferior, contribuindo para isso o espírito de economia de certos príncipes, que não podiam suportar as vultosas despesas ocasionadas pelas embaixadas extraordinárias. Criaram-se, posteriormente, as classes de residentes, encarregados de negócios (tinham por missão ocupar-se dos negócios particulares dos príncipes), enviados, ministros plenipotenciários, etc.
A multiplicidade desses cargos engendrou, desde logo, as mais sérias desavenças e conflitos entre os agentes diplomáticos de todas as classes, cada qual desejando ter precedência sobre os demais. Para por um termo a esse estado de coisas, que envenenava o ambiente das cortes européias, foram aventadas diversas soluções, visando ao estabelecimento de uma ordem de precedência entre as nações.
Não era fácil, porém, chegar-se a um acordo dessa natureza, pois cada soberano defendia o ponto de vista que melhor convinha aos seus interesses. Foram sugeridos então, como base daquela precedência, os seguintes critérios: forma de governo (monarquia ou república), antigüidade da família reinante, título do chefe do governo, maior ou menor densidade da população, antigüidade da independência, superioridade de cultura, extensão territorial, data da conversão do povo ao cristianismo, etc. Nenhum deles, porém, logrou alcançar a aprovação geral.
Foi quando apareceram, de fato, as primeiras missões permanentes, onde os primeiros agentes permanentes foram os apocrisiáticos e os preceitistas, estes, um misto de diplomatas e de jurisconsultos, o que não acontecia com os primeiros, cujas funções eram nitidamente diplomáticas. As missões permanentes foram reforçadas pelo Congresso de Viena, de 1815, e, como se verifica, até hoje.

[...] Pode ainda designar agentes observadores para acompanharem, sem direito de voto, os trabalhos de conferências de natureza diplomática, ou de organizações internacionais de que não faça parte. Nenhum desses agentes, entretanto, têm caráter diplomático. O mesmo pode-se dizer com relação aos representantes dos Membros das Nações Unidas, Secretário-Geral e Subsecretários-Gerais dessa instituição, embora todos eles gozem de imunidades e privilégios diplomáticos. A Comissão de Peritos, nomeada pelo Conselho da Liga das Nações, em 1924, para organizar uma lista de questões de direito internacional suscetíveis de serem codificadas, tentou reformar as decisões de Viena e Aix-la- Chapelle, apresentando aos governos dos países interessados um questionário relativo à classificação dos agentes diplomáticos, concebido nos seguintes termos: "É desejável fazer-se a revisão da classificação dos agentes diplomáticos tal como foi estabelecida pelo Congresso de Viena e Aix-la- Chapelle ? [...]


[...] Os encarregados de negócios ou são efetivos ou são interinos. Estes últimos, geralmente, pertencem, de antemão, à missão diplomática de seu país, cuja chefia passam a exercer, interinamente, durante a ausência temporária do chefe efetivo. O Brasil aboliu os encarregados de negócios efetivos. O grupo dos agentes diplomáticos acreditados num mesmo Estado é conhecido pela denominação do corpo diplomático (ou corpo diplomático estrangeiro, para se distinguir do corpo diplomático nacional, constituído pelo conjunto de representantes diplomático que o Estado acredita nos países estrangeiros). [...]


[...] Também pode ocorrer que a missão tenha sido criado com um tempo de vida pré-determinado neste caso, quando expirar este prazo teremos o término da missão diplomática CONCLUSÕES Tentando fazer um paralelo entre as diferenças fundamentais entre os agentes consulares e agentes diplomáticos, podemos chegar a algumas conclusões importantes. Sob o aspecto de representatividade, verificamos que o diplomata apresenta característica de representar seu estado de forma absoluta, ao passo que o cônsul tem mero aspecto de representatividade relativa. O agente diplomático representa a figura do estado dentro do estado em que realiza a missão diplomática. [...]

Últimos trabalhos direito internacional

Proteção internacional dos direitos humanos : conflitos entre norma constitucional e direito...

 Direito e contrato   |  Internacional   |  Monografia   |  26/12/2009   |  BR   |   .doc   |   10 páginas

Do contrato internacional e sua lei aplicável

 Direito e contrato   |  Internacional   |  Artigo   |  23/03/2009   |  BR   |   .doc   |   10 páginas