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A multifacetada aplicação das cláusulas sociais e ambientais nos contratos comerciais modernos

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Hevelym O.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
8 páginas
Nível
Especializado
Consultado
4 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Das cláusulas sociais
    1. Origem
    2. Conceito
    3. A aplicação das cláusulas sociais pela economia vigente na moderna sociedade capitalista
  3. Das cláusulas ambientais
    1. Origem das cláusulas ambientais no ordenamento pátrio.
    2. Definição
    3. Da aplicação e importância das cláusulas ambientais no ordenamento jurídico

Enfoca a importância da inserção das cláusulas sociais e ambientais nos contratos comerciais modernos, bem como as reiteradas discussões e controvérsias acerca do tema. Mostra a preocupação com a dignidade da pessoa humana presente em ambas as cláusulas, seja ela expressa através da proteção dos direitos trabalhista, seja através da busca da preservação do meio ambiente, reflexamente melhorando as condições da vida da sociedade. Ocupa-se ainda do aspecto comercial presente nos referentes institutos expressos na vedação da prática do dumping social e da concorrência desleal, bem como nos incentivos fiscais proporcionados às empresas que preservem o meio ambiente e a legislação afeta a ele.

[...] Disponível em http://www.iribr.com/rdei/6_ed/dalton_caldeira_rocha_01.asp. Acesso em RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos de direito ambiental: Parte Geral ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais p A este respeito ANCHISES, Nara. Cláusulas Sociais: defesa dos interesses de quem? Artigo disponível em http://www.anamatra.org.br/publ/periodicos/rev_anamatra/rev_template_int.cfm ?cod_mat=195. Acesso em Sobre este assunto OLIVEIRA, Cinthia M. de. Inserção de cláusulas sócias nos contratos internacionais de comércio. Disponível em , http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2139. Acesso em [iii] Nesse sentido, [...]


[...] Insta salientar que, embora seja controvertida a aplicação das cláusulas ambientais nos contratos comerciais, a difusão do conceito de desenvolvimento sustentável ocasionou o alargamento do âmbito de aplicação dessas normas ambientais, abrangendo não só atividades potencialmente classificadas como poluidoras como também atividades com natureza inicialmente não poluidora. Tanto é assim que já existem cláusulas ambientais previstas sob forma de restrição comercial, permitindo aos países colocarem um veto, uma proibição, de importação de determinada mercadoria sob alegação de que a produção de tal mercadoria não é produzida de acordo com a legislação que prevê a proteção do meio ambiente. [...]

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