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A proteção ao consumidor no comércio eletrônico

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
Fadiva

Informações do trabalho

JULIANO S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
15 páginas
Nível
Para todos
Consultado
8 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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0
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  1. Evolução histórica dos meios de contratação
    1. A internet e sua origem
    2. Conceito de comércio eletrônico
  2. A proteção do consumidor no comércio eletrônico
    1. Sujeitos do comércio eletrônico B2C
    2. Direitos do consumidor eletrônico
    3. Propaganda e publicidade
    4. Oferta
    5. Arrependimento
    6. Descumprímento de prazos contratuais
    7. Celebração do contrato eletrônico de consumo
    8. As cláusulas abusivas no comércio eletrônico
    9. Contratos de adesão

O presente trabalho tem por finalidade contribuir com a comunidade jurídica, no estudo do Direito Contratual e o Direito dos Consumidores em face do comércio eletrônico.
Com a evolução social, novas formas de relacionamento foram surgindo, sendo pacífico entre nós que, sempre é mais rápido o desenvolvimento da sociedade do que o desenvolvimento do Direito. Especificamente, o grande problema está no fato de que não se sabe a forma pela qual o Direito deva intervir no comércio eletrônico, e qual a necessidade de sua regulamentação, visto que a sua abrangência ultrapassa fronteiras físicas, inserindo-se num contexto mundial, importando assim um estudo aprofundado sobre o tema.
A era digital representa uma revolução na sociedade, e o seu estudo, bem como suas propostas de regulamentação se tornam necessárias, sobretudo às relações entre fornecedores e consumidores, garantindo a estes a segurança nas transações eletrônicas e sua eficácia no mundo virtual e real.

[...] Insegurança também sob o aspecto legal, pois há uma carência legislativa na atualidade no que se refere ao comércio eletrônico, embora se saiba que inúmeros são os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, tendo como escopo a efetiva regulamentação de tal instituto. Mas embora ainda não haja legislação pertinente , eventuais litígios devem ser solucionados pelo juiz, sujeitando-se às leis em vigor, como o Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, pois a única diferença dos contratos eletrônicos frente aos contratos tradicionais, como visto, é a forma de sua celebração. [...]


[...] Ao menos no que se refere ao Direito do Consumidor, vemos que este ramo do Direito é um dos que apresenta mais embasamento legal visto que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 apresenta vários mecanismos que protegem efetivamente os usuários da internet quanto a compras realizadas ou serviços contratados pela Rede. Sobre essa nova realidade se volta a nossa discussão, tendo como propósito o estudo dos direitos do consumidor aplicado ás transações realizadas por meio da internet A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO O comércio eletrônico traz em seu desenvolvimento a preocupação com a proteção do consumidor nos contratos de consumo celebrados eletronicamente. [...]


[...] A Internet passou a ser explorada comercialmente a partir de 1993, quando então, deixou de ser uma instituição de natureza acadêmica Histórico no Brasil O ano de 1988 pode ser considerado como o ano de início da Internet no Brasil. A iniciativa pioneira coube á Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (FAPESP), ligada a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. A necessidade de se utilizar a Internet foi apresentada pêlos bolsistas da FAPESP, que retornavam de cursos nos Estados Unidos e sentiam a falta do intercâmbio mantido no exterior com outras instituições científicas. [...]

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