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Nível
Avançado
Estudo seguido
direito dos...
Faculdade
UNINOVE

Informações do trabalho

Data de Publicação
05/09/2007
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
8 páginas
Nível
avançado
Consultado
104 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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Contrato estimatório e mandato mercantil

  1. Introdução
    1. Os contratos mercantis
    2. A importância dos contratos mercantis na atualidade
  2. Contrato estimatório ou venda em consignação
    1. Conceito legal
    2. Objeto
    3. Legitimados
    4. Forma
    5. Natureza jurídica
    6. Efeitos
    7. Forma
    8. Extinção /execução
    9. Outras considerações
  3. Mandato mercantil
    1. Conceito
    2. Objeto
    3. Legimitidade
    4. Forma
    5. Natureza jurídica
    6. Efeitos
    7. Extinção/ execução

É o contrato realizado entre empresários, e o objeto deste contrato deve ser re-inserido na cadeia econômica. Esses contratos podem ser unilaterais, bilaterais, consensuais, reais, solenes, comutativos, aleatórios, típicos e atípicos.
• UNILATERAIS: Quando apenas uma das partes possui obrigação;
• BILATERAIS: Onde ambas as partes possuem obrigações;
• REAL: além da simples manifestação da vontade é necessária a tradição;
• SOLENE: firma-se a partir de emissão de um documento;
• COMUTATIVO: As partes conhecem suas obrigações, podendo prever como o contrato será executado;
• ALEATÓRIO (Exceção): Quando as partes não podem prever, no início da contratação, como será executado;
• TÍPICO: Previsto em lei;
• ATÍPICO: Não previsto.
Tendo em vista, que a abordagem sobre os contratos mercantis é inaugural, faz-se mister relembrar, sucintamente, a teoria da empresa, pois no contrato mercantil quem está legitimado a contratar é apenas o empresário, que conforme teoria da empresa, prevista no art. 966 do CC é aquele que exerce com habitualidade atividade, devidamente organizada, com vistas à produção ou circulação de bens e serviços, sendo certo a busca pelo lucro.

[...] Entende-se por mandato mercantil o contrato segundo o qual uma pessoa se obriga a praticar atos ou administrar interesses de natureza comercial em nome e por conta e outrem, mediante remuneração, ou seja que confere poderes para prática dos atos, instrumento por via do qual, em geral os poderes são conferidos é a procuração. A extinção dos contratos se dá com o cumprimento das obrigações, uma vez cumpridas no tempo, no modo e nas condições estipuladas o contrato produz os fins desejados. [...]


[...] e aceitação mais sim da formulação do contrato mercantil que os asseguram e conduzem harmoniosamente os interesses que foram negociados. Neste contrato podem se estabelecer às obrigações das partes, como forma de controle, documentação, comunicação, atitudes, pagamentos, despesas, custos, circulação de riquezas, como compra vender, financiar transportar assegurar depositar transferir. Tudo firmado de um acordo de vontade das partes. O contrato exerce uma função social mesmo sendo o centro de tudo na vida dos negócios. No século XVIII da teoria geral dos contratos o modo de negociar se mostrava perfeito e acabado mas com as transformações da economia que influenciou e muito na vida social, e modificou as técnicas negociais do contrato que teve uma revisão até antes tida como definitiva, principalmente para rever a “intervenção do Estado no campo de sua Autonomia Privada de ditar as regras aos contratantes no intuito de manter o equilíbrio necessário à ordem e a paz social’’. [...]


[...] O contrato estimatório tem por finalidade a melhor disposição dos bens no mercado, pois atendendo o fim do contrato mercantil, o bem é re-inserido na cadeia de comércio e assim todos lucram Mandato Mercantil Origem Para falar sobre o mandato mercantil ou comercial, mister se faz que esclareçamos primeiramente a origem da palavra mandato. Saliente-se que não podemos confundir mandato com mandado. O mandado significa a ordem dada pelo juiz. Já com relação ao mandato, Plácido e Silva nos ensina que a origem do vocábulo mandato se deriva do latim “mandatum” de composto por “manus data” (mãos dadas) que significa dar poder ou autorizar. [...]

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