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Desconsideração da personalidade jurídica

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Daniel J.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
9 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução

A disciplina da desconsideração da personalidade jurídica exige que seja feita a compreensão do que a lei e a doutrina entendem por pessoa jurídica e, ainda, a delimitação da responsabilidade do sócio por atos praticados em nome da pessoa jurídica.
Antes de seu breve estudo, é necessária a verificação de sua origem cuja se verifica do caso norte americado envolvento Bank of United States versus Deveaux, ocorrido em 1908, em que fora verificada a insolvência da empresa em vista do contingente de dívidas por ela avençadas, o direito americano assistiu aos sócios o ônus do adimplemento daquelas.
No direito inglês, mais precisamente no ano de 1897, no caso Salomon versus Saloman & Co a mesma situação ocorrera, ou seja, a confusão patrimonial dos sócios colidiram novamente com os da pessoa jurídica sendo, deste caso, absolvido os requeridos em vista da legal constituição da sociedade como melhor explica Marício da Cunha Peixoto :
No referido precedente, o Sr. Aara Salomon, um comerciante individual, resolveu constituir uma sociedade com sua mulher e cinco filhos. A sociedade foi fundada, então, com um capital de 20.006 ações, reservando-se 20.000 ações para a propriedade do mencionado comerciante individual, e as outras 06, à de sua mulher e filhos, sendo uma para cada. Para integralizar suas ações o Sr. Salomon transferiu à sociedade o fundo de comércio que possuía a título individual. Como o fundo de comércio valia mais do que as 20.000 ações, o Sr. Salomon tornou-se credor da diferença, tendo instituído a seu favor uma garantia real. A sociedade, depois, tornou-se insolvente e foi dissolvida. Durante a liquidação, o Sr. Salomon pretendeu receber seu crédito, por contar com a garantia real, previlegiadamente em relação aos demais credores. Houve, então, um conflito entre o Sr. Salomon e o liqüidante, que levada às barras dos Tribunais, foi vencido, como eu disse, nas instâncias inferiores pela sociedade, sob o argumento de que o Sr. Salomon se confundia com a pessoa jurídica, constituída apenas para fraudar credores.

[...] 117), não se deve cogitar de nenhuma desconsideração da personalidade jurídica; o problema é de responsabilidade civil do acionista que, agindo ilicitamente, responde pelos danos que causar. Em vista da existência das duas teorias a serem verificadas, os seus conteúdos explicativos, o ordenamento pátrio tratou do tema, inicialmente, no Código de Defesa do Conumidor: Art O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. [...]


[...] A teoria da desconsideração da personalidade jurídica surgiu a partir do momento em que se observou a necessidade da verificação da não observância do princípio da boa-fé regente das relações negociais, bem como quanto à teoria do princípio da autonomia patrimonial da sociedade. O patrimônio social da empresa é constituído, inicialmente, pelos afixados aos sócios pactuantes daquela sociedade, ou seja, contribuições advinda de cada um formando o capital social. Após confeccionada a sociedade patrimonial, os bens dispostos pelos sócios não mais os pertencem, ou seja, passa a fazer parte do capital social da empresa. [...]


[...] Com seu salvador instituto, o código consumerista, em vista das lesões a serem sofridas por seus protegidos, tratou do tema desconsideração da personalidade jurídica como direito a ser observado em casos de descumprimento da boa-fé, que na época era ainda a subjetiva em vista de a lei ser de 1990. Com a exposição do dispositivo da lei 8078/90, e verificado que seus ensinamentos são os da primeira teoria, ou seja, a menos protetiva. Fábio Ulhoa Coelho[6] faz forte crítica ao instituto traçado face desconsideração da personalidade jurídica, a ser visto: ( . [...]

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