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Direito comercial no Brasil e no mundo

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Pontificia...

Informações do trabalho

Luisa V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
9 páginas
Nível
Para todos
Consultado
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Validado por
Comitê Facilitaja
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Com a entrada do Código Civil de 2002, a parte geral do Código Comercial acabou sendo revogada. Tradicionalmente, o direito comercial está ligado ao direito do comerciante (aquele que faz compra, venda e produção de mercadorias). O direito comercial nasceu como a necessidade do comerciante de ter um direito próprio, mais ágil e dinâmico, menos solene.
Essa definição de direito comercial, no entanto, é meio limitada, porque ela não abrange somente o comerciante, mas sim outras matérias e questões, como por exemplo, títulos de crédito. A visão tradicional de direito comercial não se aplica mais, diz um autor belga citado por Rubens Requião. Para ele, o direito comercial seria o direito das atividades econômicas. Melhor dizendo, seria o conjunto de regras jurídicas relativas à atividade do homem aplicado à produção, à apropriação, à circulação e ao consumo das riquezas.
O direito comercial, por essa ótica, seria o abarcador de toda a cadeia das atividades econômicas. Alguns autores vão ver no direito comercial o elemento da lucratividade como essencial para sua configuração. Esse é um tema controvertido entre os autores. Alguns deles vêem que existem alguns institutos do direito comercial que nada têm a ver com o lucro, como por exemplo, o aval, e que, portanto, a noção de direito comercial não se coadunaria necessariamente com o lucro.
No fim das contas, a melhor idéia é pensar na noção de lucro quando se fala em direito comercial. Os institutos do direito comercial que não têm nada a ver com o lucro são meramente complementares.

[...] Esses dois movimentos, quais sejam o da unificação do direito das obrigações e o da mudança de foco para a empresa, no Brasil e na Itália, aconteceram de maneira concomitante. Porém, não querendo dizer que estavam necessariamente vinculados. Leis especiais já tratavam um pouco dessa mudança de foco. O CDC, por exemplo, quando tratou do fornecedor, não fez mais a distinção daquele que faz atividade comercial para aquele que faz atividade civil. A Lei 8.245 /91 estendeu o benefício da renovação automática às sociedades civis. [...]


[...] O direito comercial, com seus vários institutos, que começou a ganhar importância, e influência no direito civil. São matérias do direito comercial que passarão, aos poucos, a ser aplicados pelo direito civil. E aí, cada vez mais, fica difícil justificar a dicotomia direito civil e direito comercial. O direito comercial, na opinião da maioria dos autores, não morreu. Ele ainda é um ramo autônomo, visto que tem alguns princípios um tanto quanto diferentes dos princípios civis. A unificação foi, então, uma mera conveniência legislativa. [...]


[...] O Código Comercial de 1850, no seu art dizia que a regra de interpretação do direito comercial se pautava na boa-fé. Outra característica é o fragmentarismo. O direito comercial não tem um código nem uma consolidação unificadora. O direito comercial tem ainda um caráter cosmopolita (internacionalismo). Ele tem, indubitavelmente, uma vocação para sofrer maior influência do direito estrangeiro. Além de influência, este ramo busca a lei unificadora, uniforme. E em alguns casos, até já conseguiu (por exemplo, nos títulos de crédito). [...]

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