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Formas especiais de pagamento

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Pontificia...

Informações do trabalho

Luisa V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
4 páginas
Nível
Para todos
Consultado
75 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Consignação (art.334)
  2. Sub-rogação
  3. Imputação do pagamento
  4. Dação do pagamento
  5. Novação do pagamento
  6. Compensação do pagamento
  7. Confusão do pagamento

Esse trabalho traz definições simples e completas das seguintes formas de pagamento: Consignação (art.334), Sub-rogação, Imputação do pagamento, Dação do pagamento, Novação do pagamento, Compensação do pagamento, Confusão do pagamento.

Consignação (art.334): Para que a consignação tenha forma de pagamento é necessário que ocorram em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é valido o pagamento (art.336).
O art.335 contém as hipóteses em que cabem ação judicial/ oferecimento do pagamento. O Juiz deve analisar se houve ou não justa causa para que o credor tenha se negado a receber. Desde que seja respeitado os art.336 e 337, cessarão para o devedor todos os juros e encargos moratórios relativos à dívida, deixando de responder pelo riscos da coisa, já que é regra geral em relação ao risco que este pertença ao dono da coisa.
Enquanto o credor não declarar que aceita o deposito ou não o impugnar, poderá o devedor requerer o levantamento, pagando as respectivas despesas e substituindo a obrigação para todas as conseqüências de direito (art.338).
Ocorre sub-rogação quando a divida de alguém é paga por terceiros. Pagando essa divida o terceiro adquire o credito substituindo o antigo credor.
Não faz com que haja a extinção da divida, pelo menos em relação ao devedor.
Trata-se de uma defesa que é dada a um terceiro que pode vir a ter seu patrimônio atingido pelo inadimplemento do devedor, e assim, o terceiro tem uma forma jurídica de se antecipar e efetuar o pagamento diminuindo os riscos de execução de seu patrimônio.

[...] Existem duas hipóteses de sub-rogação convencional: a)quando terceiro não interessado paga a divida, pode exigir do credor que o sub-rogue nas qualidades de credor para que este possa cobrar a divida (Por meio de um contrato formal); b)quando a terceira pessoa empresta ao devedor a quantia exata para o pagamento da divida, faz um contrato com o devedor dizendo que o dinheiro só poderá ser usado para o pagamento, e garantindo que se sub- rogue ao direito de credor. Como limite da sub-rogação temos o art.350 que diz que na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, se não até a soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor. [...]


[...] O art.354 diz que havendo capital e juros, o pagamento imputa-se primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrario, ou se o credor passar a quitação por conta do capital. Dação do pagamento É o acordo pelo qual o credor aceita receber coisa diversa da que foi pactuada originalmente. É evidente que para que haja dação é fundamental o consentimento do credor em receber a coisa diversa. A dação tem como conseqüência a extinção da obrigação ainda que não haja equivalência entre o objeto original e o novo. [...]

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