Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

Modelo de utilidade

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito do...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Adriano T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
11 páginas
Nível
Especializado
Consultado
26 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. MODELO DE UTILIDADE NOVO
  2. CARACTERÍSTICAS DO MODELO DE UTILIDADE
  3. A QUEM PERTENCE O MODELO DE UTILIDADE
  4. PRAZOS DE VALIDADE
  5. DEPÓSITO
  6. NUMERAÇÃO DE MODELO DE UTILIDADE NO BRASIL
  7. TRAMITAÇÃO DO PEDIDO DE MU JUNTO AO INPI
  8. PAGAMENTO DE ANUIDADES

O modelo de utilidade é uma modalidade de patente destinada a proteger inovações em objetos de uso prático, suscetíveis de aplicação industrial. O presente trabalho destina-se a pormenorizar os aspectos elementares dessa modalidade protegida pelo Lei de Patentes, Marcas e Direitos Conexos, Lei nº9.279 de 14 de maio de 1996. Além de maiores considerações sobre o conceito de modelo de utilidade, apresentar-se-á as situações em que esse modelo pode ser considerado novo e quem pode depositá-lo, tornando-se titular do referido modelo. O artigo 10 da Lei de Patentes destaca as situações que não dão origem ao modelo de utilidade, dentre outras destacam-se as teorias cientificas e métodos matemáticos e as descobertas. Ademais, somente se pode patentear modelo de utilidade quando este não estiver decorrer do estado da técnica. Este tema importante para a delimitação do problema do modelo de utilidade merecerá algumas considerações. Após tais delimitações, as características fundamentais do modelo de utilidade poderão ser expressos com maior clareza conceitual. O modelo de utilidade deve apresentar como característica a novidade, isto é, deve apresentar características que demonstrem o ato inventivo do artífice ou operário, como já foi abordado.
Assim, esse modelo será considerado novo quando se puder tornar factível a sua não extensão dentro do estado da técnica. Esse estado da técnica a que não pode estar incluído o modelo é formado por todos os elementos físicos tornados acessíveis ao público antes da data de depósito do pedido de patente. Não é importa se a descrição é por meio escrito ou por meio oral, ou se é por uso ou por qualquer outro meio, dentro do país ou no exterior. Assim sendo, não estando a invenção ?secundária? sobre o elemento físico compreendida dentro de tudo aquilo acessível ao público, haverá a possibilidade de depósito e fruição do ato inventivo. O modelo de utilidade tem uma carga menor de inovação do que uma invenção. Esse modelo é criado, geralmente, pelo operário, pelo artifice ou outros trabalhadores que lidam na prática com o objeto original, elevando o equipamento a um novo patamar de aplicação. Esse modelo será considerado novo quando se estender dentro do estado da técnica. O estado da técnica significa a novidade absoluta. Além disso, o artigo 10 da Lei de Patentes expressa uma série de situações que impedem a existência da configuração do melhoramento como modelo de utilidade.
As características do modelo de utilidade são: ato inventivo, suscetível de aplicação industrial e novidade. Existem três situações de propriedade do modelo de utilidade: Propriedade exclusiva do empregador; Propriedade Comum; Pertence exclusivamente ao empregado, quando o modelo de utilidade por ele desenvolvido. O prazo de validade do Modelo de Utilidade é de 15(quinze) anos, a contar da data do depósito
O pedido de patente deverá conter:requerimento; relatório descritivo; reivindicações; desenhos, se for o caso; resumo; comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.

[...] Assim sendo, não estando a invenção ?secundária? sobre o elemento físico compreendida dentro de tudo aquilo acessível ao público, haverá a possibilidade de depósito e fruição do ato inventivo NÃO SÃO MODELOS DE UTILIDADE O artigo 10 da Lei de Patentes expressa uma série de situações que impedem a existência da configuração do melhoramento como modelo de utilidade. As ressalvas legais são as seguintes: descobertas - descoberta é aquilo que se achou por acaso, isto é, aquilo que não foi originário de um ato inventivo do intelecto humano. [...]


[...] CARACTERÍSTICAS DO MODELO DE UTILIDADE As características do modelo de utilidade já foram apresentadas anteriormente, busca-se aqui, no entanto, sistematizar tais requisitos do modelo de utilidade para melhor visualização do problema. Ato inventivo - é dotado de ato inventivo e não decorre do estado da técnica. Quando um técnico da respectiva área entender que o ato não decorre de maneira comum ou vulgar do estado da técnica, haverá a configuração de um ato inventivo. Suscetível de aplicação industrial - O que distingue o modelo de utilidade da descoberta é o seguinte fato: o fato de poder ser aplicada industrialmente, isto é, de forma única e/ou restrita (em razão de sua propria natureza), ou infinita(o que mais se vê na realidade).[10] Novidade 5. [...]


[...] Essa numeração indica um Modelo de Utilidade depositado em 1992.[16] 9. TRAMITAÇÃO DO PEDIDO DE MU JUNTO AO INPI A tramitação dos modelos de utilidade junto ao INPI é semelhante à das patentes de invenção. 1º) após o depósito, são mantidos em sigilo por 18 meses, quando então ocorre sua publicação na RPI - Patentes (Revista da Propriedade Industrial do INPI - Patentes), dando conhecimento ao público. 2º) após a publicação e até antes do final do exame, através do fornecimento de subsídios ao Examinador, terceiros podem se manifestar contra o pedido. [...]

Estes documentos podem interessar a você

Título de estabelecimento comercial

 Direito e contrato   |  Dos negócios   |  Estudo   |  01/11/2006   |  BR   |   .doc   |   15 páginas

Propriedade industrial

 Direito e contrato   |  Administrativo   |  Estudo   |  05/11/2006   |  BR   |   .doc   |   19 páginas

Mais Vendidos direito dos negócios

A nova lei de falência

 Direito e contrato   |  Dos negócios   |  Estudo   |  01/11/2006   |  BR   |   .doc   |   11 páginas

Uma visão do direito comercial

 Direito e contrato   |  Dos negócios   |  Estudo   |  04/05/2008   |  BR   |   .pdf   |   22 páginas