Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

O âmbito da responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
FPM...

Informações do trabalho

Marcos P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
20 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. Delineamento da expressão "administrador"
  2. Da responsabilidade civil
  3. Da responsabilidade no plano administrativo
  4. Responsabilização por dívidas tributárias
  5. Medidas judiciais cabíveis contra os administradores
  6. Considerações finais
  7. ReferÊncias bibliográficas

Buscando abordar referido tema, o qual adquire maior importância prática a cada dia - vez que vem sendo alvo de inúmeros questionamentos, pois é um dos principais motivos da precariedade do mercado de valores mobiliários no tumultuado sistema financeiro pátrio - pretende-se elucidar conclusivamente o leitor sobre as práticas e métodos utilizados pelos detentores do poder de condução e administração das sociedades anônimas com a finalidade de burlar os interesses da companhia, dos demais acionistas e de terceiros, utilizando-se de atos excessivos ao exercício de suas funções administrativas, os quais desviam da legalidade ou do estatuto social, e ainda para a responsabilização desses administradores quando agirem dolosa ou culposamente, acarretando em decorrência deste ato prejuízo à companhia, de maneira direta, ou indiretamente através da lesão de direitos de terceiros de boa-fé os quais indubitavelmente pleitearão o ressarcimento de seus prejuízos junto aos cofres da companhia.
Têm-se também como objetivo do presente trabalho, a demonstração das formas de responsabilidade - solidária e subsidiária - em que incorrem os administradores, em decorrência do órgão a que pertencer, assim como das medidas de caráter judicial para a devida reparação dos danos causados em cada caso.
A atual importância e utilização prática destas questões relativas à responsabilidade dos detentores do poder de condução e administração das sociedades anônimas, justifica a adoção, escolha e delimitação do referido tema como objeto de um estudo monográfico.
No contexto social, político e econômico em que se encontra nosso país, não rara é a utilização de meios disformes com o direito objetivando-se a satisfação de interesses pessoais ou corporativos, lesando-se a companhia como um todo e seus acionistas isoladamente considerados.
Necessária se faz uma maior proteção dos interesses e direitos das partes que não são detentoras dos poderes de condução e gestão dentro da companhia. A ordem jurídica tem o dever e a obrigação de aperfeiçoar-se de modo que não se torne distante das questões fáticas apresentadas pelas constantes evoluções sociais.
Busca-se uma visão sistematizadora e interdisciplinar dos aspectos principais que fazem parte do tema, entretanto passa-se bem longe de uma visão exaustiva e completa sobre o assunto, o qual certamente será objeto de grandes debates doutrinários, jurisprudenciais e até legislativos, em um futuro não muito distante, para que aí sim tenhamos um sólido mercado de ações e títulos mobiliários em nosso país, capacitado para atrair e ser rentável para os investidores, que fortalecerão o mercado com o depósito de sua confiança.
Passa-se pelos aspectos definidores do dever de reparação dos danos causados pelos administradores à companhia e à terceiros, buscando-se o restabelecimento do equilíbrio rompido pela prática dos atos com finalidade distinta da companhia. Posteriormente abrange-se o aspecto da responsabilização do administrador perante a C.V.M., que busca a reprimenda da pessoa do administrador em razão de seu cargo.

[...] Para que seja possível a análise do tema referente aos vários níveis de responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas, é necessário preliminarmente o entendimento sobre a conceituação de administrador no plano de representação e condução dos negócios da companhia. De início deve- se compreender a palavra administração em seu sentido direto e objetivo referente à direção efetiva e representação da companhia. A Lei 6404/76 (Lei das S.A.) adota o sistema da duplicidade dos órgãos de administração da companhia , baseada especialmente nas tendências mais modernas das legislações européias. [...]


[...] Esse é o panorama geral no que tange à responsabilização civil dos danos causados pelos administradores de sociedades anônimas, em face do descumprimento dos deveres a eles impostos como medidas indispensáveis e fundamentais para o exercício do cargo com a diligência necessária. CAPÍTULO - III Da responsabilidade no plano administrativo. Passa-se nesse momento à análise da questão referente a responsabilidade dos administradores perante à Comissão de Valores Mobiliários, a autarquia federal responsável pela fiscalização das operações praticadas pelas companhias de capital aberto. [...]


[...] Atuando como titular do órgão administrativo da pessoa jurídica, nada mais faz do que realizar a vontade do ente coletivo . O fundamento da responsabilização dos administradores (tanto diretores, quanto conselheiros de administração) perante a companhia, é a posição ocupada pelos mesmos de titulares dos órgãos administrativos da S.A. Os órgãos administrativos constituem aparelhos da sociedade e seus titulares possuem relação de estrita observância das respectivas atribuições e deveres, os quais são previstos pelo estatuto social e pela lei . [...]

Mais Vendidos direito dos negócios

A nova lei de falência

 Direito e contrato   |  Dos negócios   |  Estudo   |  01/11/2006   |  BR   |   .doc   |   11 páginas

Uma visão do direito comercial

 Direito e contrato   |  Dos negócios   |  Estudo   |  04/05/2008   |  BR   |   .pdf   |   22 páginas

Últimos trabalhos direito dos negócios

Direito comercial no Brasil e no mundo

 Direito e contrato   |  Dos negócios   |  Estudo   |  21/03/2010   |  BR   |   .doc   |   9 páginas

Títulos de crédito

 Direito e contrato   |  Dos negócios   |  Estudo   |  28/02/2010   |  BR   |   .doc   |   30 páginas