Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

O empresário moderno diante do código civil presente

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Lara V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
18 páginas
Nível
Especializado
Consultado
56 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. Introdução
  2. Empresa
    1. Questão de um concurso do MP
    2. F Sentido técnico-funcional: Empresa = atividade econômica
  3. A justiça social
  4. Garantia constitucional
  5. O novo valor do direito à propriedade.
  6. Função social da propriedade
  7. Responsabilidade social da empresa
  8. Objetivos e benefícios adquiridos por empresas com práticas

EMPRESÁRIO é a pessoa natural ou jurídica que, de forma profissional, exerce a empresa, através do fundo empresarial, com intuito de lucro. Ou que é considerada empresária por força de lei => & art. 2, 1 da LSA, c/c art. 982, PU do NCC; Lei 4591/64 (incorporadoras) e Lei 4068/62 c/c art. 28 da lei 5474/68. Sociedade empresária em regra se forma com pelo menos 2 sócios. Mas o direito brasileiro, excepcionalmente admite a sociedade unipessoal. Sociedade unipessoal não se confunde com empresário individual. A sociedade unipessoal é uma pessoa jurídica, uma sociedade formada por apenas 1 sócio. Já o empresário individual é uma pessoa natural. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS = art. 982, e seu parágrafo único do NCC: São empresárias, por força de lei as sociedades por ações. ?POR AÇÕES? é um gênero que tem como espécies a Sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações. & Na expressão ?sociedades por ações? do art. 982, PU do NCC fazer remissão ao art. 2, 1 da LSA e ao art. 1088 e 1090 do NCC. nestes casos independentemente do objeto, a sociedade será empresária. Mas aqui há uma controvérsia que inclusive já caiu numa prova da Magistratura. A questão dizia mais ou menos o seguinte: Três pessoas constituíram uma sociedade anônima que tinha como finalidade a atividade assistencial ao idoso. Estas pessoas foram registrar o estatuto desta SA na Junta Empresarial, mas a Junta negou-se a realizar este registro. A questão deixou bem claro que a atividade assistencial era uma atividade sem fim lucrativo. E a resposta correta era que a Junta agiu bem em negar o registro, pois sem a finalidade de lucro aquela sociedade.

[...] O capitulo do NCC trata das sociedades limitadas, sejam elas empresárias ou não. O que vai distinguir uma da outra é o modo como a atividade é exercida e as conseqüências disso. A legislação empresarial exige livros empresariais. O único livro empresarial obrigatório para qualquer empresa é o diário art do NCC. É crime falimentar a falta de escrituração art VI da Lei de Falências prevê este crime. EMPRESA Questão de um concurso do MP: Ø Estabeleça as diferenças existentes entre sociedade, empresa e estabelecimento. [...]


[...] O estabelecimento é formado apenas pelo ativo do empresário. Os bens corpóreos ou incorpóreos são o ativo do empresário. O conceito de patrimônio é mais amplo do que o conceito de estabelecimento. É possível existir uma empresa sem sociedade. Basta pensar no empresário individual que exerce a empresa sem haver sociedade. E também é possível existir uma sociedade sem empresa, basta pensar nas sociedades não empresárias. Vamos analisar o art do NCC: ?Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços?. [...]


[...] Considerando-se a tendência mundial em privilegiar a iniciativa privada em detrimento do Estado, a ocorrência da chamada Globalização dos mercados e a busca incessante das empresas pelo crescimento dos lucros, o Brasil assumiu, constitucionalmente, também esse risco ao conceder, à iniciativa privada, a exploração dos mais diversos campos econômicos. Esse risco, porém, foi de certo modo calculado pois, mesmo garantindo às empresas, liberdades de gestão e atuação, também regrou o uso da propriedade dentro de parâmetros que indicam a preocupação do Estado com o cidadão e com a sociedade, mitigando o direito de propriedade, antes inatacável, atrelando-o à necessidade desta em atender sua função social. [...]

Mais Vendidos direito dos negócios

A nova lei de falência

 Direito e contrato   |  Dos negócios   |  Estudo   |  01/11/2006   |  BR   |   .doc   |   11 páginas

Uma visão do direito comercial

 Direito e contrato   |  Dos negócios   |  Estudo   |  04/05/2008   |  BR   |   .pdf   |   22 páginas

Últimos trabalhos direito dos negócios

Direito comercial no Brasil e no mundo

 Direito e contrato   |  Dos negócios   |  Estudo   |  21/03/2010   |  BR   |   .doc   |   9 páginas

Títulos de crédito

 Direito e contrato   |  Dos negócios   |  Estudo   |  28/02/2010   |  BR   |   .doc   |   30 páginas