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Propiedade industrial

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
outros
Faculdade
fumesc

Informações do trabalho

Elisa S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
11 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
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  1. Tutela do direito industrial
  2. Registro industrial
  3. Patente
  4. Das licenças
  5. Instituto nacional da propriedade industrial - INPI
  6. Convenção de Paris

Para que possa ocorrer a invenção de determinado produto é exigido em muitas situações de quem fez a descoberta inúmeros gastos financeiros e energéticos. Para proporcionar a garantia de lucro e de exclusividade do descobridor ou inventor sobre a descoberta ou invenção de sua autoria, pois em caso contrário poderia ocorrer a utilização por parte de terceiros que nada tem a ver com o negócio caracterizando uma deslealdade, juntamente com a injustiça para com o descobridor ou inventor. Assim, a legislação nacional garante a lucratividade, e viabilidade financeira em investimentos na invenção e na descoberta.
É justamente neste tema que o presente trabalho irá tratar, se focando essencialmente na propriedade industrial, fulcrando a pesquisa principalmente em temas relacionados a garantia do inventor, como a patente de invenção, a patente de modelo de utilidade e o registro de marca. Será utilizado no trabalho principalmente a pesquisa bibliográfica, mas sem deixar de lado a pesquisa eletrônica, pois esta aborda temas atuais e complexos. Em suma, o presente trabalho se focará a questão da tutela do direito industrial e todas as suas minuências.

[...] Traduzida hoje pela lei como: ?Todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas?.[7] A lei da propriedade industrial de 1996 trouxe, além da marca de produtos e serviços, duas outras categorias: Marca de certificação: Aquelas que se destinam a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada. [...]


[...] A invenção somente será considerada suscetível de aplicação industrial quando poder ser utilizada ou produzida em qualquer tipo de indústria. Pode-se considerar como invenção qualquer obra original do gênio humano. Se uma pessoa consegue projetar ou melhorar algo e o faz de forma inédita, terá desenvolvido uma invenção. Embora toda invenção seja original, nem sempre será nova, ou seja, desconhecida das demais pessoas. E a novidade é a condição de privilegiabilidade da invenção.[16] 4.2 Patente de modelo de utilidade Assim como a invenção, o modelo de utilidade não pode decorrer de maneira óbvia do estado de técnica, claro que segundo o julgamento de um especialista na matéria. [...]


[...] O titular do registro de uma marca terá direito à sua exploração exclusiva nos limites fixados por esta classificação. A lei dispõe de uma exceção neste caso, o titular de marca de alto renome terá o direito de exploração total da marca, ficando vedado a outros empresários a usurparem, não importando a que classe pertença seu produto ou serviço. O registro de determinada marca na categoria das de alto renome é ato discricionário do INPI, insuscetível de revisão pelo poder judiciário, senão quanto a seus aspectos formais. [...]

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