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Sociedade por quotas de responsabilidade limitada

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
outros
Faculdade
fumesc

Informações do trabalho

Elisa S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
11 páginas
Nível
Especializado
Consultado
494 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Conceito
  2. Características
  3. Constituição
  4. Responsabilidade dos sócios
  5. Como formar e proteger o nome empresarial
  6. Denominação ou razão social
  7. Tempo de duração da sociedade
  8. Objeto social
  9. Capital social
  10. Gerência ou administração
  11. Gerente delegado
  12. Retirada de "pro labore"
  13. Lucros e perdas
  14. Falecimento dos sócios
  15. Exercício social e balanço
  16. Visto do advogado
  17. Modelo de contrato social
  18. Extinção da pessoa jurídica
  19. Cota

As sociedades por quotas de responsabilidade limitada são regidas pelo Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919 e pelas disposições do Código Comercial. O artigo 18 do retrocitado decreto dispõe que aquilo que não for regulado no Contrato Social e sendo omissa a legislação aplicável, aplicar-se-a a Lei das Sociedades Anônimas - Lei nº 6.404/76.
A sociedade por quotas, assim como outras espécies de sociedades, se constitui por um contrato, normalmente denominado CONTRATO SOCIAL, na qual, uma ou mais pessoas se unem para a obtenção de um fim comum. Portanto, contrato e a manifestação da vontade dos sócios, que gera direitos e obrigações.
Diz-se sociedade por quotas de responsabilidade limita aquele em que duas ou mais pessoas se reunem para a obtenção de lucro comum. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é aquela que é formada por duas ou mais pessoas, assumindo todas, de forma subsidiária, responsabilidade solidária pelo total do capital social.
As sociedades por quotas podem ser constituídas do mesmo modo que se constituem as sociedades contraturais, seja por documento público ou particular. Poderão essas sociedades usar de uma firma social, trazendo, nesse caso, pelo menos o nome de um dos sócios, ou uma denominação particular, como acontece com as sociedades anônimas. Em qualquer hipótese, ao nome social deve ser acrescida a palavra limitada ou a frase sociedade de responsabilidade limitada, por extenso ou abreviadamente.

[...] Décima: A sociedade não se dissolverá com o falecimento de qualquer dos sócios mas prosseguirá com os remanescentes, pagando a sociedade ou os sócios remanescentes, aos herdeiros do falecido, sua quota de capital e sua parte nos lucros líquidos apurados à data do falecimento, pela seguinte forma: 20% (vinte por cento) no prazo de três meses (trinta por cento) no prazo de seis meses e 50% (cinquenta por cento) no prazo de doze meses, tudo a contar da data do falecimento. [...]


[...] Chama-se para diferencia-la do contrato social, pois este é tido como o documento de constituição da sociedade. Logo, toda e qualquer alteração no contrato social e efetuada através de um instrumento denominado "Alteração de Contrato Social". RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, a responsabilidade dos sócios se limita a totalidade do capital. Neste tipo de sociedade, os sócios respondem pelas quotas já integralizadas; caso não tenha sido integralizadas, os sócios respondem solidariamente pelo saldo a integralizar, porem atá o limite do capital da empresa. [...]


[...] Com referência a cláusula do capital, observamos o seguinte: capital social deverá ser expresso em algarismo e em seguida por extenso, especificando-se ainda, a forma (em moeda corrente ou outras formas) e o prazo de integralização (no ato ou no prazo que estipularem), bem como o número de quotas e o seu valor nominal; a distribuição do capital entre os sócios deverá ser claras e precisa; quando o capital for integralizado em bens, estes devem ser especificados, podendo ser bens moveis e imoveis; é proibida a inscrição do capital social em moeda estrangeira; nas sociedades por quotas deve ser mencionada, sempre, a cláusula de responsabilidade dos sócios que se limita a totalidade do capital social - GERÊNCIA OU ADMINISTRAÇÃO O gerente ou administrador da sociedade é o elemento principal da empresa. [...]

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