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Teoria da imprevisão

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
MAURICIO DE...

Informações do trabalho

DIEGO T.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
18 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Princípio da obrigatoriedade dos contratos e possibilidade de revisão
  2. Justificativa para a aplicação judicial da teoria da imprevisão
  3. Origens históricas. A cláusula Rebus sic Stantibus
  4. Requisitos para a aplicação da cláusula
  5. Como se opera a revisão. efeitos
  6. Cláusula de exclusão da revisão judicial

Este trabalho tem como finalidade principal identificar, apresentar e caracterizar, sob uma forma metódica e concisa, a teoria da imprevisão, a qual defende a presença, implícita, nos contratos à prazo, da cláusula - "rebus sic stantibus" ? na qual o devedor é obrigado a cumprir a convenção, somente, quando subsistem as condições econômicas existentes quando fundado o ajuste ? onde se apregoa a interferência do juiz no contrato, em caso de onerosidade excessiva motivada por fatos supervenientes.

Os contratos são instrumentos viabilizadores de negócios jurídicos, os quais são responsáveis pela criação, extinção ou modificação de um direito. O estado que se encontram as partes, no momento de firmar a convergência de vontades, muitas vezes são responsáveis pelo abuso, que origina vantagem indevida para um lado da relação.
Vivendo sob o mundo capitalista de hoje, verificamos cada vez mais o intuito das pessoas em tirar vantagem de situações indevidamente. A segurança e a harmonia social estão por um fio e encontram sempre um ingrediente a mais para agravar a situação de caos existente.
O Direito como instrumento de pacificação da sociedade parecia prever o momento atual e a tempos atrás criou condições de nos acautelarmos de situações vexatórias e turbulentas, como a que presenciamos dia a dia no mundo jurídico, formulando cláusulas e teorias possibilitadoras de maior relaxamento social.
A Teoria da Imprevisão, objeto de nosso estudo, é uma evolução jurídica relevante, posto que, o mal crescente na sociedade o qual fazia as partes contratantes penar, encontrou obstáculo a altura com mais este dispositivo jurídico

[...] O devedor onerado deve ingressar coma ação, requerendo o reconhecimento da teoria da imprevisão. O pedido poderá ser tanto de liberação do devedor da obrigação como de redução do montante da prestação. Note que a revisão judicial não deve limitar-se exclusivamente a extinção a resolver a obrigação. Pode, e com muita utilidade, colocar o contrato em seus bons e atuais limites de cumprimento, sem rescindi-lo. Se a prestação se tornou excessiva, nada impede que o julgador a coloque no limite aceitável, de acordo com as circunstâncias (TJSP AC 50.836 23-2- 99, Rel. [...]


[...] São explicações subjetivas da teoria da excessiva onerosidade. Outras correntes partem para explicações objetivas. Pelo princípio da reciprocidade ou equivalência das condições, nos contratos bilaterais, ou unilaterais onerosos, deve existir certo equilíbrio nas prestações, nos contratos bilaterais, ou unilaterais onerosos, deve existir certo equilíbrio nas prestações dos contratantes, desde o momento da estipulação até o momento de seu cumprimento. Se um fator externo rompe esse equilíbrio, estará autorizada a intervenção. Para outros, como o contrato desempenha uma função social e econômica, o desequilíbrio da sociedade e da economia autorizam a revisão. [...]


[...] CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA entende que, para que se possa atingir o contrato por meio da teoria da imprevisão, são necessários os seguintes requisitos: vigência de um contrato de execução diferida ou sucessiva; alteração radical das condições econômicas objetivas no momento da execução, em confronto com o ambiente objetivo no da celebração; onerosidade excessiva para um dos contratantes e benefício exagerado para o outro; imprevisibilidade daquela modificação". MARIA HELENA DINIZ aponta os seguintes pressupostos para que haja sucesso da parte lesada no pedido judicial de revisão do contrato, com supedâneo na jurisprudência: vigência de um contrato comutativo de execução continuada (RTJ, 68:95); alteração radical das condições econômicas no momento da execução do contrato, em confronto com as do instante de sua formação; onerosidade excessiva para um dos contratantes e benefício injusto e exagerado para o outro (RTJ, 117:323); imprevisibilidade e extraordinariedade daquela modificação, pois é necessário que as partes, quando celebraram o contrato, não possam ter previsto esse evento anormal, isto é, que está fora do curso habitual das coisas. [...]

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