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Títulos de crédito

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNIVERSIDAD...

Informações do trabalho

VANESSA M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
30 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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Crédito do latim creditum, credere, significando ato de fé, confiança do credor de que irá receber uma prestação futura a ele devida.
* Doutrina:
a) ?Os títulos de crédito são documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado?. (Cesare Vivante citado por GONÇALVES, 2004, p. 3).
b) ?Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias e que não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que se a representam? (Coelho, 2003, p. 227).
* Legal: ?[] documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.? (CC, art. 887).
* Professor: Título de crédito é a representação documental de uma obrigação líquida e certa, com o poder de execução e de circulação desvinculado do negócio jurídico original (Figueira, 2004).

[...] Todavia, o endosso ao sacado vale como quitação, salvo no caso do sacado possuir vários estabelecimentos e o endosso ser feito em favor de estabelecimento diverso daquele contra o qual o cheque foi emitido (art 2º, da LC). * O endosso pode ser em branco ou em preto. O em branco deve ser preferencialmente no verso, tornando o cheque ao portador. * Quando o endosso for dado no anverso do cheque deve ter a indicação de que é endosso. O endosso pode ser feito pelo endossante ou seu mandatário com poderes especiais. [...]


[...] Ex.: vencimento dessa letra de câmbio se dará em oitenta dias a contar da data do respectivo aceite? Extraordinários Falta ou recusa do aceite - A falta ocorre quando o sacado não é localizado, está muito enfermo, não pode ser expressar e outros. A recusa quando o sacado expressamente nega aceite ao título. Falência do aceitante - Serve para gerar a antecipação do vencimento. * Nos casos de vencimento extraordinário a letra de câmbio será considerada vencida quando protestada APRESENTAÇÃO 16.1 Conceito - É feita pelo credor (portador) da letra de câmbio ao sacado (devedor principal) para que este efetue o pagamento da quantia constante na cambial na data do vencimento Tipos Particular quando apresentada ao devedor para pagamento; Oficial - é subsidiária da particular, caracterizada pelo protesto. [...]


[...] * A recusa ou falta de aceite pelo sacado gera a antecipação do pagamento. Terá de ser protestado até o primeiro dia útil seguinte à recusa ou aceite limitativo. Em não o fazendo, o possuidor perderá o direito de acionar o sacador e avalistas, endossantes e avalistas (coobrigados cambiários). * A recusa do aceite não impossibilita a cobrança e pagamento do título, e o protesto prova a ausência desse aceite. Caso não efetue o protesto, o possuidor não poderá cobrar do sacado (que não aceitou) nem dos demais coobrigados. [...]

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