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Uma visão do direito comercial

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Lara V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
22 páginas
Nível
Especializado
Consultado
85 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
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  1. Introdução
  2. História do direito empresarial
  3. O fim do direito comercial como o direito dos comerciantes e a supremacia da teoria da empresa
  4. O empresário pessoa física ou jurídica
  5. A percepção do significado de empresa fora da esfera do direito comercial: o fortalecimento do direito da empresa

A 1a parte do Código Comercial foi toda revogada pelo NCC. Com a revogação do Código Comercial acabou-se a idéia de comerciante. Acabou também a idéia de comerciante. Agora, com o advento NCC o ordenamento jurídico adotou a teoria da Empresa, onde há a figura do empresário e a figura do não empresário. A revogação do Código Comercial pelo NCC não configurou apenas uma mudança terminológica. Houve uma efetiva mudança de sistema. É um erro absurdo afirmar que o comerciante de ontem é o empresário de hoje. O comerciante de ontem só será o empresário de hoje se ele se adequar ao novo sistema e se preencher os requisitos da Empresa. O COMERCIANTE DE ONTEM NÃO É NECESSARIAMENTE O EMPRESÁRIO DE HOJE!!!! O comerciante de ontem podia falir. O empresário de hoje também pode falir. Entretanto, se o comerciante de ontem não preencher os requisitos da empresa, ele não será empresário e não sendo empresário, ele não poderá falir. O comerciante de ontem tinha que se inscrever na Junta Comercial. Se ele não preencher os requisitos da Empresa ele terá que se registrar no Registro Civil e não poderá se registrar na Junta Empresarial.

[...] Mas ela não era uma sociedade comercial, logo não se aplicam à ela as regras do direito comercial. O item C está completamente equivocado pq a concordata é um instituto processual. A concordata é processo de conhecimento constitutivo. É uma demanda. Quando alguém ajuíza uma ação demandando a concordata é pq preenche os requisitos da lei. E quem preenche os requisitos da lei tem direito à concordata independentemente da anuência dos credores. O máximo que os credores podem fazer é se opor à concordata demonstrando que o demandante da concordata não preenche os requisitos da concordata. [...]


[...] Por esta razão, nos atrevemos assinar que a empresa preserva uma identidade que pode resultar no predomínio de incidência tanto do Direito Comercial como do Civil. Sob outro prisma, ao adotar a interpretação de BRUNETTI, REQUIÃO anota que a empresa, como entidade jurídica, é nada mais que uma abstração, pois surge do manifesto intencional do empresário, em exercitar uma atividade econômica (24). Explica sua posição dizendo que a empresa corresponde a organização dos fatores da produção que o empresário faz funcionar de forma a permitir o exercício de uma atividade (25). [...]


[...] Neste período o direito Comercial começou a levar em conta os atos praticados pelas pessoas e não as pessoas de uma corporação. Quem praticasse os atos de mercancia, atos de comércio, estaria sujeito ao Direito Comercial. Este período considerava comerciante aquele que praticava os atos de comércio. No século XX, iniciou-se o ?Período subjetivo moderno?, período italiano, que deu origem à Teoria da Empresa. (Vide Rubens Requião) O período Italiano deixou de lado o conceito de comerciante e deu origem ao conceito de empresário. [...]

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