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Análise da validade dos contratos virtuais

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
Fadiva

Informações do trabalho

JULIANO S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
monografia
Número de páginas
29 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Contratos documentados no papel
    1. Histórico, origem e evolução dos contratos em geral
    2. Conceito Geral de Contratos
    3. Elementos dos Contratos em geral
    4. Princípios fundamentais dos contratos em geral
    5. Formação dos contratos
    6. Momento da Conclusão do contrato
  3. Contratos virtuais
    1. A Internet e a origem do contrato virtual
    2. Conceito
    3. Elementos dos contratos virtuais
    4. Formação
    5. Classificação dos contratos virtuais
    6. Momento da conclusão dos contratos virtuais
  4. Conclusão
  5. Referências

A presente monografia se constitui numa pesquisa científica sobre os contratos virtuais, aqueles celebrados través da Internet no qual foi utilizado o método comparativo, indutivo e de pesquisa doutrinária além de artigos esparsos tendo em vista a pequena variedade ainda de publicações literárias sobre o assunto. O principal objetivo da presente pesquisa é demonstrar que os contratos virtuais ou eletrônicos equiparam-se quase que totalmente aos contratos documentados em papel tendo em vista seu fim ser o mesmo. Dessa maneira demonstrar-se-á aqui que os contratos virtuais são apenas um novo tipo de contratos em geral e não um modo autônomo de contratar. Além disso, abordar-se-á a validade jurídica desse tipo de contratos levando-se em conta seus elementos, formas de autenticação, princípios a serem seguidos para a efetiva formação destes e a própria formação enfocando-se o momento de conclusão das categorias de contratos virtuais e por conseqüência o local de sua formação para que surta seus devidos efeitos de eventuais resoluções de conflitos.

[...] Dessa forma, o negócio jurídico praticado com a certificação digital parece ser perfeitamente possível de refletir seus efeitos jurídicos pertinentes Classificação dos contratos virtuais Como já entendido, os contratos virtuais por serem concluídos por meio de uso de computadores interligados através da Internet, não caracterizam novo tipo contratual ou categoria autônoma, mas sim simplesmente uma nova técnica de formação contratual. Dessa forma poderemos ter pela maioria do entendimento, três formas de contratação virtual; a contratação automática ou chamada também de intersistemática; a contratação interpessoal e a contratação interativa. [...]


[...] Não estando presente a boa- fé, o contrato pode ser revisto, inclusive, rescindido, dando ensejo a ato ilícito da parte que agiu de má-fé, e exigindo a reparação civil Formação dos contratos Visto que elemento essencial para a formação do contrato é o consentimento recíproco, o acordo de vontades, então, temos que pela exteriorização dessa vontade é que se dá a formação do contrato. Para a formação dos contratos, assim, é necessária a integração das declarações de vontade exteriorizadas de forma séria, livre e definitiva, que cria o vínculo jurídico entre as partes. [...]


[...] Tácito, o que decorre de certos fatos que lhe autorizam o reconhecimento princípios fundamentais dos contratos em geral Os contratos assim como todos os ramos do direito são também regidos primeiramente pelos seus princípios fundamentais. Temos, sobre esse tema, autores que nos trazem três, cinco e até oito princípios alencados nas regras do direito contratual. De acordo com Washington de Barros Monteiro, esses princípios são cinco: Autonomia da vontade; Supremacia da ordem pública; Obrigatoriedade da convenção, limitado, tão somente, pela escusa do caso fortuito ou força maior; Função social do contrato; Probidade e boa-fé A Autonomia da Vontade Nos dizeres de Washington de Barros Monteiro o primeiro princípio se refere à "ampla liberdade para estipular o que lhes convenha, fazendo assim do contrato verdadeira norma jurídica, já que o mesmo faz lei entre as partes". [...]

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