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Contratos no direito

Informações sobre o autor

 
Nível
Especializado
Estudo seguido
direito civil
Faculdade
Estácio de Sá

Informações do trabalho

Arthur D.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo dirigido
Número de páginas
14 páginas
Nível
Especializado
Consultado
93 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
    1. O brincar na educação
  2. Brincar na educação infantil é fundamental
    1. As contribuições do brincar para o desenvolvimento infantil
    2. A brincadeira como metodologia indispensável para o professor da educação infantil

Contrato, do latim ?contractu?, é trato com. É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. É ?o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito?, como afirmado pelo Mestre Washington de Barros Monteiro. Ulpiano, corretamente afirmou que: ?duorum pluriumve in idem placitum consensus?, vale dizer contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto.
Além das condições para sua validade o contrato possui, ainda, três princípios básicos : que a vontade seja autônoma, significando, aí, a liberdade das partes na estipulação do que melhor lhes convenha; ainda, o princípio da supremacia da ordem pública ou seja a vontade das partes tem como limite os termos da legislação pertinente à matéria, aos princípios da moral e da ordem pública e, finalmente o da obrigatoriedade, donde o velho axioma de a avença fazer lei entre as partes (pacta sunt servanda).

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