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A ação rescisória

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
Fadiva

Informações do trabalho

JULIANO S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
41 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Histórico
    1. Direito romano
    2. Direito germânico
    3. Direito italiano
    4. Ordenações afonsinas
    5. Ordenações manuelinas
    6. A fase da legislação brasileira
  2. Direito comparado
    1. Itália
    2. Portugal
    3. França
    4. Alemanha
    5. Direito canônico
  3. Natureza jurídica
  4. Conceitos de ação rescisória
  5. Condições da ação
    1. Possibilidade jurídica do pedido
    2. Legítimo interesse
    3. Legitimidade "Ad Causam"
  6. Legitimidade na ação recisória
    1. Legitimidade ativa
    2. Legitimidade pasiva
  7. Pressupostos da ação rescisória
    1. Existência de sentença de mérito
  8. Competência na ação rescisória
    1. Tribunais federais
    2. Tribunais estaduais
  9. Sentença de mérito
    1. Sentença
    2. Sentenças nulas, inexistentes e rescidíveis
    3. Sentença reiscindível
    4. Sentença inexistente
    5. Sentença nula
  10. Coisa julgada
    1. Autoridade da coisa julgada
    2. Coisa julgada formal
    3. Coisa julgada material
    4. Natureza jurídica da coisa julgada
    5. Limites da coisa julgada
    6. "Iudicium rescindens" e "Rescissorium"
    7. Cabimento da coisa julgada
  11. Má formação do juiz (formação moral-art.485, I, CPC)
    1. Prevaricação
    2. Concussão
    3. Corrupção
    4. Impedimento e incompetência absoluta (art, 485, II, CPC)
    5. Impedimento
    6. Incompetência absoluta
  12. Dolo ou colusão (art. 485, III, CPC)
    1. Dolo
    2. Colusão entre as partes
  13. Ofensa a coisa julgada (art. 485, IV, CPC)
    1. Violação de literal disposição da Lei (art. 485, V, CPC)
    2. Prova falsa (art, 485, VI do CPC)
    3. Documento novo (art, 485, VII do CPC)
  14. Confissão, desistência e transação (art, 485, VIII do CPC)
    1. Confissão
    2. Desistência
    3. Transação
    4. Erro de fato (art, 485, IX do CPC)
    5. Prazo para ajuizamento da ação rescisória
    6. Prazo para a propositura
    7. Ação rescisória do CPC (CPC - Brasileiro)
  15. Recursos interponíveis
  16. Rescisão de Rescisória
    1. Ação rescisória e recurso extra ordinário
  17. Execução da decisão rescindenda
    1. Rescisória de acórdão que não admite recurso
  18. Honorários de advogados
  19. Do procedimento
  20. Petição inicial
  21. O indeferimento da inicial
  22. Legitimidade da ação rescisória
    1. São, pois, legitimados ativamente
  23. Os efeitos da citação na ação rescisória
  24. Da resposta do réu
    1. Preliminares
    2. Exceções
    3. Contestação
  25. Da reconvenção nas ações rescisórias
  26. A decisão na ação rescisória
    1. Improcedência
    2. Procedência
    3. Rescisão somente do julgado
    4. Rescisão do julgado e nova decisão do mérito
    5. Não-conhecimento da rescisória
  27. O recurso da rescisória
    1. Agravos
    2. Embargos de declaração
    3. Processamento dos embargos infringentes
    4. O recurso adesivo e a rescisória
  28. Conclusão
  29. Bibliografia

É de interesse social que a sentença de trânsito em julgado seja respeitada e que tome força de lei, para se ajustar os limites entre as partes em uma lide. Com isso é de suma importância que esse interesse seja respeitado, para que haja harmonia entre a sociedade. No entanto, a mesma sociedade não pode ficar adstrita a nada que possa afetar ou atingir os seus integrantes, impondo obrigações que não sejam ou não foram totalmente livres de vícios procedimentais em todos os seus aspectos, inclusive na esfera judicial.
É com essa preocupação que esse trabalho foi valorado pelo nosso grupo, com intuito de procurar dentro do possível e de nossa capacidade de analisar um assunto tão importante como este, que, por nós foi escolhido para trabalharmos neste semestre de nosso curso de direito, mas especificamente na matéria de Direito Processual Civil, onde iremos a seguir tratar do tema "Ação Rescisória", com previsão em nosso Código de Processo Civil, Lei N. 5.869. de 11-01-1973, do art. 485 ao 495.
Não só o nosso Direito Brasileiro procurou achar um meio de dar uma oportunidade a quem se acha ou foi lesado em seu direito, através de uma sentença transitada e julgado, onde acima já mencionamos a previsão legal, onde só é permitido que seja rescindido nos casos em que a norma legal permite, mas também desde o Direito Romano, onde a ação rescisória teve a idéia de sentença nula e no Direito Germânico, onde a sentença viciada seria considerada inválida, e outras legislações que procuram tratar da matéria.

[...] NÃO ADMITE RECURSO 32 CAPÍTULO XVIII: HONORÁRIOS DE ADVOGADO 32 CAPÍTULO XIX: DO PROCEDIMENTO 33 CAPÍTULO XX: PETIÇÃO INICIAL 33 CAPÍTULO XXI: O INDEFERIMENTO DA INICIAL 35 CAPÍTULO XXII: LEGITIMIDADE NA AÇÃO RESCISÓRIA SÃO, POIS, LEGITIMADOS ATIVAMENTE 35 CAPÍTULO XXIII: OS EFEITOS DA CITAÇÃO NA AÇÃO RECISÓRIA 36 CAPÍTULO XXIV: DA RESPOSTA DO RÉU PRELIMINARES EXCEÇÕES CONTESTAÇÃO 38 CAPÍTULO XXV: DA RECONVENÇÃO NAS AÇÕES RESCISÓRIAS 38 CAPÍTULO XXVI: A DECISÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDÊNCIA PROCEDÊNCIA RESCISÃO SOMENTE DO JULGADO RESCISÃO DO JULGADO E NOVA DECISÃO DE MÉRITO NÃO-CONHECIMENTO DA RESCISÓRIA 39 CAPÍTULO XXVII: O RECURSO NA RESCISÓRIA AGRAVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES O RECURSO ADESIVO E A RESCISÓRIA 40 CONCLUSÃO 40 BIBLIOGRAFIA 42 INTRODUÇÃO É de interesse social que a sentença de trânsito em julgado seja respeitada e que tome força de lei, para se ajustar os limites entre as partes em uma lide. [...]


[...] Finalidade Destina-se à ação rescisória a desconstituir sentença ou acórdão que haja incorrido em uma das hipóteses previstas pelos incisos I a IX, do CPC, podendo limitar-se a cortar essa decisão (iudicium rescidens) ou avançar para um novo julgamento de lide (iudicium rescissorium); o recurso extraordinário tem como objetivo "reformar" (=substituir; CPC, art. 512) acórdão (nunca sentença) que esteja a contrariar a Constituição da República. Prazo A ação rescisória deve ser posta em juízo no prazo decadencial de dois anos, contando da data do trânsito em julgado da decisão rescindenda (CPC, art. [...]


[...] Em suma não se rescindem os julgados por motivo arbitrário sim, apenas nos casos em que a norma legal permite. "Podendo haver novo julgamento da causa", quando se ingressa em juízo, com a rescisória, o que se pretende, em rigor, é desconstituir a coisa julgada, eliminar a sentença contrária aos interesses do autor, mas em determinadas situações, deseja-se também obter um novo julgamento da causa. O novo julgamento não é algo que integra, invariavelmente a finalidade da rescisória; é ao reverso, eventual e sua ocorrência será imposta pela necessidade de cada caso concreto. [...]

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