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A Declaração Universal dos Direitos Humanos

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNIVERSIDAD...

Informações do trabalho

Maiara M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
11 páginas
Nível
Para todos
Consultado
0 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Considerações Iniciais
  2. Sentido Histórico
  3. A Influência da Carta Internacional dos Direitos do Homem no Mundo
  4. Princípios Fundamentais da Declaração

Apesar dos últimos cem anos terem sido muito dinâmicos para a historia da humanidade, mesmo com as guerras e as diferenças ideológicas, aconteceram progressos da tecnologia muito importantes, que, infelizmente, ainda não beneficiam a maioria das pessoas no planeta, mas, com a finalidade de superar esses obstáculos, foi um legado muito importante deixado para as gerações futuras: A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE 1948.
Em todos os países do mundo, continuam existindo lacunas flagrantes no que se refere à aplicação dos direitos humanos. Os abusos, a discriminação e a desigualdade continuam sendo freqüentes. Estão talvez até aumentando, em conseqüência de novas formas de opressão e violência e devido a desigualdades econômicas e sociais. Esses graves problemas, generalizados e recorrentes, têm levado algumas pessoas a pôr em discussão a vitalidade, relevância e aplicabilidade dos princípios da Declaração. E infelizmente temos que concordar com essas pessoas.

[...] A I Conferência Mundial de Direitos Humanos representou, de certo modo, a gradual passagem da fase legislativa, de elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de ?diritti dell'uomo?, à fase de implementação de tais instrumentos. A II Conferência Mundial de Direitos Humanos procedeu a uma reavaliação global da aplicação de tais instrumentos e das perspectivas para o novo século, abrindo campo ao exame do exame do processo de consolidação e aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção internacional de direitos humanos. Decorridos quatro anos desde a realização desta última Conferência encontram-se os órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos, neste final de século, diante de novos dilemas e desafios, próprios de nossos dias. [...]


[...] Na Declaração Universal dos Direitos do Homem, o princípio da liberdade compreende tanto a dimensão política, quanto a individual. A primeira vem declarada no artigo XXI e a Segunda nos artigos VII e XVI a XX. Reconhece- se, com isto, que ambas essas dimensões da liberdade são complementares e independentes. A liberdade política, sem as liberdades individuais, não passa de engodo demagógico de Estados autoritários ou totalitários. E o reconhecimento das liberdades individuais, sem efetiva participação política do povo no governo, mal esconde a dominação oligárquica dos mais ricos. [...]


[...] A força jurídica do documento Tecnicamente, a Declaração Universal dos Direitos do Homem é uma recomendação, que a Assembléia Geral das Nações Unidas faz aos seus membros (Carta das Nações Unidas, artigo 10). Nesta condição, costuma-se sustentar que o documento não tem força vinculante. Foi por essa razão, aliás, que a Comissão de Direitos Humanos concebeu-a, originalmente, como etapa preliminar à adoção ulterina de um pacto ou tratado internacional sobre o assunto, como lembrado acima. Esse entendimento, porém, peca por excesso de formalismo. [...]

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