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A emenda constitucional nº 45/2005 em uma análise ética

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

JuliO L.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
10 páginas
Nível
Para todos
Consultado
223 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. A justiça brasileira
  3. Conceito da ética
  4. Os pontos principais
    1. A celeridade processual
    2. A proporcionalidade
    3. Distribuição imediata dos processos
    4. Fim das férias coletivas
    5. A ampliação da competência da Justiça do Trabalho
    6. Conselho Nacional de Justiça
    7. Exigências para os novos magistrados
    8. Garantias aos magistrados
    9. Quarentena para os juízes
  5. Conclusões
  6. Referências bibliográficas

O presente trabalho tem por objetivo apresentar a emenda constitucional nº.45, que fez significativas mudanças na estrutura e também nos procedimentos do Poder Judiciário.
A emenda constitucional nº.45 foi promulgada em 31 de dezembro de 2004, e ficou mais conhecida como a emenda da Reforma do Judiciário, que acabou por agradar a muitos, mas também desagradou a outros tantos em razão de algumas de suas alterações.
Algumas críticas feitas a emenda já mostram que os descontentes com as alterações foram buscar nos mínimos detalhes ou em pequenos deslizes da emenda constitucional que aqui se discute, alguns pontos para que pudessem discordar dos magistrados e conhecedores do direito que aprovaram as alterações.
As críticas já se iniciam antes mesmo de nos aprofundarmos nas alterações em si, no texto da emenda, em seu artigo 10º. versa o seguinte:
Art.10. A emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de dezembro de 2004.
"Como confiar em um documento que já nasceu errado" é o que diz o José Joaquim Gomes Canotilho, e muitos outros engrossam a frase, pois se no próprio texto da emenda constitucional diz que a mesma entraria em vigor na data de sua publicação, por quais motivos a emenda entrou em vigor apenas no último dia do ano de 2004?
Portanto, à partir desta primeira crítica à emenda constitucional nº.45 iniciaremos as discussões sobre a tão comentada Reforma do Judiciário

[...] A emenda constitucional já vem sendo discutida no Poder legislativo há mais de 13 anos, logicamente que a emenda constitucional nº.45 não lembra nem em partes da reforme que se tentou iniciar hà mais de 10 anos atrás, porém alguns pontos dessa reforma estiveram presentes desde os primeiros esboços para que as mudanças e melhorias pudessem ocorrer no Poder Judiciário dentre as quais, destacam-se as mais importantes buscava-se uma Justiça célere, barata, desburocratizada e transparente. Onde o usuário da justiça necessita de uma informação jurídica concreta, que diga ao cidadão qual é o seu direito. [...]


[...] Portanto, fica então uma certa dúvida, se a emenda constitucional nº.45, veio para que se pudesse Ter mais confiança no poder judiciário, seria ético criar um dispositivo dúbio, ou que pudesse causar uma certa desconfiança ao comprovar o período de atividade jurídica? Ainda resta outra dúvida, como esta no inciso que a Ordem dos Advogados do Brasil participará da elaboração do concurso em todas as suas fases, assim ficando entendido que inclusive no edital inicial, não seria então de competência da OAB também a fiscalização da real comprovação da atividade jurídica? [...]


[...] Este aumento de competência para a justiça do Trabalho visa a agilidade e rapidez nas decisões, pois a especialização sempre significa acerto e rapidez no julgamento dos processos Conselho Nacional de Justiça Muito me causa estranheza aos magistrados que foram contrários a criação do Conselho Nacional de Justiça, pois um órgão que servirá para controlar e punir os magistrados que cometerem abusos ou crimes ou que não cumprirem corretamente com seus deveres funcionais, não deve causar impacto ou assustar aos magistrados que cumprem corretamente com suas obrigações e sim causar um certo temor aos Magistrados que "devem" alguma coisa, pois como diz o ditado: "quem não deve não teme", ou será que todos que foram contrários à criação do Conselho Nacional de Justiça temem em perder seus cargos por algum tipo de delito cometido durante a sua vida profissional? [...]

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