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A Necessidade de Revisão do Princípio da Supremacia do Interesse Público Sobre o Interesse Privado

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Faculdade...

Informações do trabalho

Maria B.
Data de Publicação
Idioma
francês
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
62 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. A Constituição e os Direitos Fundamentais
    1. O Princípio da Unidade Constitucional
  2. Direitos Administrativos
    1. Conceito
    2. Noções Sobre o Conceito de Princípio
    3. Princípios Administartivos
  3. Direito Público x Direito PrivadoN
    1. Noções Gerais
    2. O Positivismos e a Norma Injusta
    3. Cisão entre Direito e Justiça
    4. Legalidade x Legitimidade
    5. O Dogma da Supremacia do Interesse Público
  4. Revisão da Teoria da Supremacia do Interesse Público
    1. Revisão da Doutrina
    2. A Supremacia Posta em Debate
    3. Análise Jurisprudencial
    4. Posicionamento Ideológico

Na lição de Robert Alexy os princípios jurídicos tanto se revelam como normas jurídicas quanto como regras jurídicas, sendo os aspectos diferenciais trazidos necessariamente quanto à aplicação do caso concreto. No que pese à Administração Pública, a doutrina clássica admite a adoção de princípios, dentre outros, como o da supremacia do interesse público sobre o particular como um dogma que há muito bem possuindo um certo abrandamento pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em virtude da fiel necessidade de não hipermoralização do Estado. Em outras palavras, tem-se feito uma análise mais técnica acerca da ponderação do referido princípio.

[...] O direito administrativo e o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado Disponível em http://www.sadireito.com/index.asp?Ir=area.asp&area=5&Pagina=textosT.asp&tex to=5647 &categoria=1. Acesso em 10 out.2009. Op. cit., p CARVALHO FILHO, José dos Santos, op. cit., p BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. São Paulo p FACHIN, Zulmar Antônio. O direito administrativo da Constituição de Disponível em http://www.monografias.brasilescola.com/direito/direito-administrativo.htm. Acesso em 10 out Ibidem, p CARVALHO FILHO, José dos Santos, op. cit., p BANDEIRA DE MELLO, op. cit., p Op. cit., p FIGUEIREDO, Lucia Valle. [...]


[...] Assim, presta-se a atual pesquisa à analise acerca do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, analisando suas nuances legislativas, de aplicação doutrinária e a tendência atual de revisão da sua aplicação, sob o seguinte tema: a necessidade de revisão do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. O presente estudo é composto por cinco capítulos, a saber. O primeiro cuida da parte introdutória, momento em que se pretende trazer o ideal a ser abordado, explicitando resumidamente a proposta trazida pelo projeto. [...]


[...] Perante estes argumentos, estatui-se a necessidade de uma revisão na doutrina da supremacia do interesse público sobre o privado, que, sistematizada e difundida no Brasil como um dos pilares do Direito Administrativo por um respeitado e renomado jurista, Celso Antonio Bandeira de Mello tem sido fortemente debatida pelos doutrinadores modernos, a fim de fazer cair por terra o conceito clássico e o posicionamento ultrapassado do tema. Tudo com fulcro no Estado Democrático de Direito Revisão da Doutrina Em face de todo o exposto, o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado não pode ser considerado como um princípio jurídico. [...]

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