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A problemática das cotas raciais

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
Fadiva

Informações do trabalho

JULIANO S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
32 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Ações afirmativas
    1. Definições prévias
    2. Aspectos gerais
  2. Ações destinadas à população negra
    1. Beneficiários
    2. Objetivos das cotas
    3. Formas de implementação das políticas afirmativas
    4. A implementação do sistema das cotas em alguns países
  3. As cotas raciais no Brasil
    1. Contexto histórico
    2. A experiência das cotas nas universidades brasileiras
    3. Decisões judiciais
    4. Aspectos positivos e negativos na implantação do sistema de cotas
  4. Ordenamento jurídico basilar
    1. Constituição federal
    2. Constitucionalidade das cotas
    3. Inconstitucionalidade das cotas
  5. Conclusão
  6. Referências bibliográficas

O presente trabalho visa proporcionar uma introdução a um tema que tem gerado grandes controvérsias no Brasil atualmente: a implantação do sistema de cotas nas instituições de ensino e no serviço púbico. Para a compreensão da temática se faz necessário a compreensão de determinadas expressões relacionadas com o assunto, para que seja possível a realização de uma breve abordagem sobre a origem das ações afirmativas, a experiência desenvolvida em outros países, os métodos de implementação dessas ações afirmativas, seu enquadramento à luz da Carta Magna, um breve histórico acerca das garantias constitucionais no âmbito dos direitos sociais. Assim, é possível, problematizar a questão, apontando os pontos nevrálgicos das cotas, apresentando seus aspectos positivos e negativos, com vistas a proporcionar uma maior compreensão das políticas de caráter reparatório e distributivo. É uma tentativa de trazer uma ampla visão ao tema, sem apresentar apenas uma postura, quer seja favorável, quer seja contrária a implementação das cotas raciais.

[...] Há uma corrente que defende a constitucionalidade das cotas raciais afirmando servirem elas, como um mecanismo para a persecução da redução das desigualdades sociais. Mais ainda consideram a sua implantação, uma forma de realização dos objetivos estabelecidos na Carta Constitucional para a busca do estado democrático de direito. Consideram-nas como um veículo para a busca da redução das desigualdades sociais. Mais ainda pregam que sua implantação, seria uma forma de realização dos objetivos estabelecidos para a busca do estado democrático de direito. [...]


[...] Ocorre que no cômputo final de pontos veio alcançar, na sua melhor colocação, a opção G2 na 57ª posição, o que deixa evidenciado que mesmo que não houvesse a reserva de cota para negros e pardos, não alcançaria classificação, razão pela qual, nega-se provimento ao recurso mantendo-se in totum a decisão hostilizada ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS NA IMPLATAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS A questão primeira a qual desencadeia o interesse na disseminação das políticas afirmativas para os negros nas universidades se deve ao fato destes ocuparem apenas das vagas nas instituições de ensino, consoante dados lançados pelo IBGE. [...]


[...] VII: Os Estados Partes comprometem-se a tomar medidas imediatas e eficazes, sobretudo no campo do ensino, educação,cultura e informação, para lutar contra preconceitos que conduzam à discriminação racial e para favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre nações e grupos raciais e étnicos, bem como para promover os objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e da presente Convenção. [...]

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