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A relação de consumo entre médico e paciente, associado a possibilidade de reparação do dano

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

JuliO L.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
36 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. O médico e o paciente numa relação de consumio
    1. Breve histórico do código de defesa do consumidor
    2. A relação do médico e paciente na visão consumeirista
    3. O contrato e as Obrigações na Relação Médico - Paciente
    4. Doutrina na relação de consumo do serviço médico
  2. Caracterização da responsabilidade civil médica
    1. Origem e conceito da responsabilidade e dano
    2. Elementos gerais caracterizadores da responsabilidade civil do médico
    3. Conduta humana
    4. Dano ou prejuízo
    5. Nexo de causalidade
    6. Dolo ou culpa
    7. Responsabilidade civil médica
    8. Responsabilidade Civil dos Hospitais
    9. Responsabilidade Civil dos Planos de Saúde
    10. Responsabilidade Civil do Odontólogo
    11. Responsabilidade do Poder Público
  3. Peculiaridades da responsabilidade civil do médico à luz da doutrina e determinações legais
    1. Dever legal e exervívio de um direito
    2. Do dano, da culpa e inversão do onus da prova
    3. Excludências da responsabilidade dos médicos
    4. Força Maior
    5. Caso Fortuito
    6. Fato de Terceiros e Fato das Coisas
    7. Fato da Vítima
  4. Conclusão
  5. Referências biliográficas

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da doutrina e da jurisprudência acerca da caracterização nas relações de consumo e a responsabilidade civil do médico, de forma geral dando ao leitor as noções de responsabilidade civil, e a sua aplicação na área médica.
No primeiro capitulo, primeiro fez-se um histórico e abordou-se as origens das relações de consumo, para uma melhor compreensão dessa relação. Partiu-se aí de uma abordagem mais positivada acerca do assunto. Então partiu-se para a visão consumeirista da relação médico paciente, analisando a relação de consumo, os contratos e as obrigações aí embutidas.
No que tange a abordagem dos contratos, comenta-se sobre os diversos tipos e características desses, analisando esses contratos de qual forma eles estão inseridos na relação do médico com seu paciente, bem como fez-se também uma análise doutrinária a respeito das obrigações desses contratos, quando elas são de fim ou de meio na relação do médico.
Analisamos neste capítulo também o entender da doutrina sobre as relações de consumo no serviço médico.
Essa conceituação da relação de consumo, dos contratos e suas obrigações, são necessárias para adentrarmos, e melhor conceituar a responsabilidade civil do médico.
No segundo capítulo abordar-se-á a responsabilidade civil médica, com uma explicação sobre a responsabilidade civil genérica e o dano, as origens e seus conceitos pela doutrina, passando após para um conceito acerca da responsabilidade civil na área médica com seus elementos gerais, mais específicos a essa área, a conduta humana, o dano, o nexo de causalidade e a culpa, na visão da doutrina dominante e da jurisprudência, usando acórdãos e julgados sobre o tema da responsabilidade civil do médico.
Esses elementos gerais são de modo geral aplicado à responsabilidade civil em sentido amplo, aqui os analisamos de forma geral e estrita ao caso da responsabilidade médica.
Também abordaremos a responsabilidade de outras áreas médicas apenas como informação e para mostrar as diferenças ali contidas com relação ao médico como profissional liberal, são elas os hospitais, os planos de saúde, o odontólogo e o poder público, que atua intensamente na área da saúde.
Enfim analisaremos as excludente da responsabilidade civil do médico, também apresentando seus conceitos e analisando de forma específica na área médica.
Já que abordamos as formas de responsabilidade do médico, como acioná-la e responsabilizar, há também de estudarmos as formas que são as excludentes dessa responsabilização.
As excludentes são as situações em que não há motivo para a responsabilização, e no caso do médico, também são inerentes à atividade do médico, e podem ser por motivo de força maior, caso fortuito, fato de terceiro e das coisas e fato da vítima, que na medicina é o fato do paciente.
Portanto é um trabalho de cunho genérico sobre a responsabilidade civil do médico, já que esse é um tema amplo e ainda não bem pacificado pela doutrina.

[...] Um resultado não esperado derivado de um caso fortuito não acarreta responsabilidade civil do médico Fato de Terceiros e Fato das Coisas O fato de terceiros diz respeito a excludente de responsabilidade do médico no caso de interferência de outrem na relação entre o médico e seu paciente que venham a causar dano passível de responsabilidade. Em algumas atividades do médico há a necessidade de interferência direta e indireta de terceiros, como no caso de cirurgias, onde é preciso uma equipe médica para desenvolvê-la, há um cirurgião chefe e seus assistentes, bem como o anestesista, que por peculiaridade, faz parte da equipe médica, mas responde individualmente pela sua conduta no pré e pós operatório, e concorrente no período intra-operatório. [...]


[...] Estes elementos são necessariamente atinentes à profissão, por assim serem, exigem que o operador do direito ao deparar-se com situações de responsabilidade decorrente de uma conduta médica, que, antes de fazer uma análise da responsabilidade civil, visualize e contextualize o dano de forma que todos estes elementos sejam previamente analisados Conduta humana A conduta humana traduz aquele comportamento humano marcado pela nota da voluntariedade. Voluntária é a conduta em que o homem tem consciência do que faz. Essa conduta humana pode ser positiva (ação) ou negativa (omissão), mas toda a conduta humana pressupõe a voluntariedade. [...]


[...] Portanto é um trabalho de cunho genérico sobre a responsabilidade civil do médico, já que esse é um tema amplo e ainda não bem pacificado pela doutrina O MÉDICO E O PACIENTE NUMA RELAÇÃO DE CONSUMO Este capítulo tem por objetivo analisar conceitos referentes à relação de consumo do profissional médico com o seu paciente e detalhar os elementos atinentes a este fenômeno jurídico, citando alguns pontos importantes para a compreensão da relação de consumo na atividade do médico. Trataremos o tema a partir do Código de Defesa do Consumidor CDC, (Lei 8.078 que nos trás a situação jurídica da relação de consumo de forma positivada. [...]

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