Search icone
Permuta de Trabalhos Acadêmicos
Garantias
Leia mais sobre as nossas garantias.

A responsabilidade civil no direito do consumidor

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Paulo Roberto H.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
10 páginas
Nível
avançado
Consultado
329 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
0 Avaliaçao cliente
0
escrever um comentário
  1. Introdução
  2. Responsabilidade civil, evolução do precesso :

Originalmente o presente texto foi desenvolvido para ser apresentado em um concurso de monografias promovido pelo tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, sendo uma abordagem direta sobre o tema e as pesquisas envolvem casos julgados pelo juizado especial cível do Estado, em publicações recentes e que trazem algumas informações adicionais sobre o tema que merece maiores aprofundamentos à luz do que vige no Código de Defesa do Consumidor e , diariamente invade nossas casas e vidas e exige que muitas vezes tomemos partido sobre nossa posição enquanto consumidores e mesmo como prestadores de serviços ou pessoas ligadas de alguma forma aos meios de produção.
A legislação brasileira, a partir da edição do Código de Defesa do Consumidor, passou a lidar com a Responsabilidade objetiva de maneira mais direta e coerente, pois leva em conta a desigualdade nas relações entre aquele que produz/comercializa produtos e serviços, e o indivíduo, o consumidor final, tantas vezes impotente ante o poder econômico e seu abuso em múltiplas formas. Esta é a abordagem deste texto.

[...] Partindo do princípio de que o direito é dinâmico e as relações de consumo exigiram um tratamento especial, onde o liame que se estabelece entre Responsabilidade Civil, especialmente no que concerne à Responsabilidade Objetiva e os Direitos do Consumidor houve para a sociedade a proteção contra práticas prejudiciais aos consumidores, punindo aqueles que atuam de maneira ilegal, irresponsável e sem preocupação no fabrico de produtos, na comercialização de bens e serviços, entre outros. Trata-se de uma afirmação cotidiana de nossa conquista como cidadãos, que deve ser reiterada a fim de que seja possível chegar a um patamar aonde as relações de consumo sejam respeitadas como um princípio, não apenas porque existem leis destinadas na coibir praticas condenáveis. [...]


[...] Estas situações acima descritas estão contidas em nosso Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 12, podendo ser fato do produto ou, confome o art do mesmo diploma legal, fato do serviço e neste aspecto é importante reconhecer que o fabricante ou o prestador de serviços não pode eximir-se de suas responsabilidades e até mesmo uma bula que deveria orientar o consumidor, quando redigida de maneira confusa, pode gerar a responsabilidade objetiva do fabricante, como ocorreu no processo 2001.800 .076726-1 julgado na Comarca da Capital, estado do Rio de Janeiro, no X Juizado Especial Cível, cuja sentença transcrevemos de maneira sintética: parte autora alega em síntese que adquiriu o produto de beleza para aplicação nos cabelos; Que seguiu rigorosamente o estabelecido no manual de instruções do produto, mantendo contato telefônico com a parte ré; Que seus cabelos caíram após a utilização do aludido produto, razão pela qual postula indenização por danos morais. [...]


[...] A Responsabilidade Objetiva é dominante quando analisados os direitos do consumidor e fica evidente na peça acima referida que a fragilidade do consumidor deve ser objeto de cuidadosa análise por parte da justiça a fim de evitar desequilíbrios e assegurar que os prestadores de serviços, os fabricantes, entre outros, sejam responsáveis não apenas quando celebram o contrato, mas, principalmente, no momento em que são chamados a cumprir sua parte no pacto celebrado. Existem situações específicas nas quais a responsabilidade é excluída, ou porque afastam o nexo de causalidade, a saber: culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e força maior e o estado de necessidade. [...]

Estes documentos podem interessar a você

Noções gerais acerca da responsabilidade administrativa, civil e penal dos prestadores de serviço...

 Direito e contrato   |  Outro   |  Monografia   |  02/01/2007   |  BR   |   .doc   |   90 páginas

Direito do consumidor - Da defesa do consumidor em juízo

 Direito e contrato   |  Outro   |  Estudo   |  22/08/2007   |  BR   |   .doc   |   11 páginas

Mais Vendidos direito (outro)

Direiro Ambiental

 Direito e contrato   |  Outro   |  Estudo   |  25/11/2013   |  BR   |   .doc   |   5 páginas

Direito Comercial

 Direito e contrato   |  Outro   |  Estudo   |  25/11/2013   |  BR   |   .doc   |   6 páginas