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A seguridade social e a previdência

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
mauricio de...

Informações do trabalho

Maria I.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
5 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. A seguridade social e a previdência

O texto da Constituição de 1988 (Brasil) propiciou a agregação dos direitos fundamentais e a seguridade social à missão do Estado como um todo, o que em tese passaria a focalizar no extermínio da pobreza, atenuação de desigualdades sociais, distribuição de renda mais homogênea (embora esta última seja uma questão bastante peculiar e muito mais abrangente).
Sem uma estrutura sólida para fazer-se cumprir a lei, a Constituição, torna-se inviável assegurar ao cidadão o seu direito a seguridade social. Partindo do ponto que o sistema brasileiro para custear a Previdência é o de repartição, identificamos uma problemática delicada.
O aposentado da atualidade é custeado pelo cidadão ativo economicamente, o contribuinte; este por sua vez, será terá sua aposentadoria custeada pelo contribuinte do futuro, como uma reação em sistemática de "efeito dominó"

[...] Se um deles vier a não funcionar corretamente, o desfalque financeiro seria drástico, ou seja, a dívida só continuaria a aumentar. Portanto a realidade é praticamente está: o sistema está falido. Segundo Berzoini (2003, p.12): "Temos muitos trabalhadores na informalidade que contribuem para o INSS. São vítimas da crise econômica que reduz as vagas de empregos com carteira assinada. Isso se reflete na arrecadação e no futuro previdenciário desses milhões de brasileiros". Para que aja a reestruturação da Previdência não basta só impor novas normas, e sim começar do princípio de suas estruturas. [...]


[...] A responsabilidade é de quem geriu o sistema sem antever situação previsível." Ou seja, fazer um julgamento sem ter um estudo claro e objetivo da questão, não resulta em conclusões corretas. De acordo com Vieira (2003) é importante a Reforma da Previdência pra alavancar o crescimento do país. Possibilitando assim, um melhor desenvolvimento econômico, o que geraria maior distribuição de renda, redução de taxas de juros, aumento de vagas no mercado de trabalho, e maior facilidade no acesso aos programas sociais. [...]

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