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Ações destinadas à população negra

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Telles C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
32 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Ações afirmativas
    1. Definições prévias
    2. Aspectos gerais
    3. Origem da acepção
    4. O significado desta expressão
    5. Espécies de ações afirmativas
    6. Natureza
    7. Políticas universalistas e particularistas
  3. Ações destinadas à população negra
    1. Beneficiários
    2. Critérios para a definição dos beneficiários das cotas
    3. Objetivo das cotas
    4. Formas de implementação das políticas afirmativas
    5. A implementação do sistema das cotas em alguns países
    6. Estados Unidos
    7. Índia
    8. Malásia
    9. Africa do Sul
  4. As cotas raciais no brasil
    1. Contexto histórico
    2. A experiência das cotas nas universidades brasileiras
    3. A experiência na UnB
    4. A experiência na UERJ
    5. Decisões judiciais
    6. Aspectos positivos e negativos na implatação do sistema de cotas
  5. Ordenamento jurídico basilar
    1. Constituição federal
    2. Princípio da Isonomia
    3. Constitucionalidade das cotas
    4. Inconstitucionalidade das cotas

O presente trabalho visa proporcionar uma introdução a um tema que tem gerado grandes controvérsias no Brasil atualmente: a implantação do sistema de cotas nas instituições de ensino e no serviço púbico. Para a compreensão da temática se faz necessário a compreensão de determinadas expressões relacionadas com o assunto, para que seja possível a realização de uma breve abordagem sobre a origem das ações afirmativas, a experiência desenvolvida em outros países, os métodos de implementação dessas ações afirmativas, seu enquadramento à luz da Carta Magna, um breve histórico acerca das garantias constitucionais no âmbito dos direitos sociais. Assim, é possível, problematizar a questão, apontando os pontos nevrálgicos das cotas, apresentando seus aspectos positivos e negativos, com vistas a proporcionar uma maior compreensão das políticas de caráter reparatório e distributivo. É uma tentativa de trazer uma ampla visão ao tema, sem apresentar apenas uma postura, quer seja favorável, quer seja contrária a implementação das cotas raciais.

[...] Estados Unidos As políticas de cotas raciais surgiram em países como os Estados Unidos, os quais perpetravam a tradição de racialização oficial de populações não-brancas, onde a comunidade negra era identificada pela combinação da segregação social com a regra da hipodescendência. A proposta de cotas raciais nas universidades americanas, surge nesse contexto, na década de 70, quando o governo republicano desejava melhorar a imagem prejudicada com a guerra do Vietnã. Implantadas as cotas, discute-se atualmente se foram atingidos os objetivos de inclusão e diminuição da desigualdade entre brancos e negros nos Estados Unidos, uma vez que, os níveis de pobreza entre a população afro-descendente aumentaram, mesmo após três décadas de programas da implementação das cotas raciais (CONTRIM,1996). [...]


[...] As universidades do ensino superior são destinadas ao exercício do ensino, pesquisa e extensão (art CF/88), sendo seu acesso restrito às pessoas que possuam aptidão intelectual para o ingresso nessas instituições. Portanto, o fator da cor, ou qualquer outro que não se relacione com o intelecto do candidato ao ingresso no ensino superior, não condiz com a igualdade assegurada pelo ordenamento jurídico pátrio. Há quem defenda que a politização da lei abala o princípio de igualdade, ou seja, agregar à ela caráter político conduziria a desigualdade. [...]


[...] In: Políticas de Ação Afirmativa em Benefício da População Negra no Brasil Um Ponto de Vista em Defesa de Cotas. Disponível em: Acesso em: 12 set NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais SILVA, Sidney Pessoa Madruga da. Discriminação Positiva: Ações Afirmativas na realidade brasileira. Brasília:Brasília Jurídica SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 23º edição. São Paulo: Malheiros Obras consultadas: DANIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antônio. [...]

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