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Aquisição, modificação e extinção dos Direitos subjetivos

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Diego M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
3 páginas
Nível
Para todos
Consultado
140 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Fato jurídico
  2. Nascimento e aquisição dos direitos
  3. Modificação dos direitos
  4. Extinção e perda dos direitos. Renúncia

O Direito origina-se do fato. E fato é o elemento gerador do direito subjetivo. Todo direito subjetivo tem os seus pressupostos materiais a que o ordenamento jurídico condiciona as fases de existência de uma relação jurídica. Sua base é um fato. Mas nem todo fato é jurídico, como por exemplo, a chuva que cai. Quando o fato tem repercussão no campo do direito, é que ele toma conteúdo e denominação de fato jurídico. Por definição, fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais começam, se modificam ou se extinguem as relações jurídicas. O fato jurídico possui dois fatores constitutivos: um é o fato, outro é uma declaração do ordenamento jurídico atribuído àquele acontecimento.

[...] pois este só vem a surgir a partir de um fato, ao qual se possa atribuir a criação de uma relação entre a potencialidade definida pelo direito positivo e um titular. O nascimento e a aquisição de um direito podem coincidir ou não. Quando eles coincidem é indiferente designar se o fato é gerador ou aquisitivo do direito. Quando estes não coincidem precisamos distinguir: o nascimento é o surgimento da relação jurídica em decorrência de um fato capaz de constituí-la; a aquisição é a conjunção do direito com o seu titular atual. [...]


[...] Extinção e perda dos direitos. Renúncia Ocorre a perda do direito quando este muda de titular. Na perda há uma idéia de relatividade, uma vez que o sujeito não pode mais exercer as faculdades jurídicas. A extinção é um conceito absoluto, supondo a destruição da relação jurídica. As faculdades jurídicas não podem ser exercidas pelo sujeito atual, nem por outro qualquer. A extinção dos direitos subordina-se a três ordens de causas: em razão do sujeito, do objeto e do vinculum [...]

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