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As fases do processo civil

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Lara V.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
pdf
Tipo
estudo
Número de páginas
10 páginas
Nível
Especializado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
    1. Efeitos
  2. Providências preliminares ( preparatórias)
    1. Poderá tomar as seguintes medidas
  3. Julgamento conforme o estado do processo
    1. Extinção do processo sem julgamento do mérito
    2. Julgamento antecipado da lide
  4. Audiência preliminar ( ou de conciliação)
  5. Decisão de saneamento ( saneamento do processo)

findo o prazo para a ?resposta do réu?, o escrivão fará a conclusão dos autos ao juiz para que, no prazo de 10 dias, analise o processo e determine as ?providências preliminares? (art. 324) necessárias para o ?julgamento conforme o estado do processo?, se for o caso (art. 323); a primeira dessas providências é a constatação dos efeitos da ?revelia?; tais determinações nem sempre precisarão ser realizadas, configurando situações especiais no processo.

[...] Pela dicção do artigo 38 do Código de Processo Civil, a procuração que designa poderes gerais para o foro, habilita o advogado à prática de todos os atos do processo, exceto dos que correspondem aos denominados poderes especiais: receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso. A inserção na procuração dos poderes especiais, por um lado significa praticidade, de outro, responsabilidade que o advogado assume ao exercê-los em nome do constituinte. [...]


[...] DECISÃO DE SANEAMENTO (SANEAMENTO DO PROCESSO): é uma decisão interlocutória, em que o juiz determina o prosseguimento do feito, fixa-se os pontos controvertidos, decide as questões processuais pendentes, determina as provas (oral e pericial) a serem produzidas e designa ?audiência de instrução e julgamento?, se necessário; o saneamento ou a regularização do processo se realiza no decorrer das ?providências preliminares?, correspondendo apenas ao fechamento deste trabalho. * o Brasil adotou o sistema misto de sanear, o qual vai saneando à medida que o processo anda e depois marca uma audiência, perguntando para as partes quais os pontos controvertidos, dando a decisão; além deste sistema de sanear, temos o difuso (vai saneando à medida que o processo anda) e o concentrado (saneia no final, com um só ato). [...]


[...] São atos de disposição, todos eles de direito material, que podem, em certas circunstâncias, ser praticados no processo." Daí se vislumbra também, que estes poderes, são regidos pelas regras do Código Civil, depois de exauridas as disposições do Código de Processo Civil, como dispõe o artigo 692 da lei substantiva: "Art O mandato judicial fica subordinado às normas que lhe dizem respeito, constantes da legislação processual, supletivamente às estabelecidas neste Código." Das reminiscências do Código de Processo Civil anterior, de 1939, se extraí a essência da responsabilidade atinente aos poderes, que não sofreu maiores modificações nesta parte ao longo dos últimos 65 anos, como mostra Affonso Fraga, em português contemporâneo, ao tecer sobre o mandato: . [...]

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