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As Limitações do Poder da Livre Iniciativa do Empregador em Busca De um Meio Ambiente de Trabalho Saudável

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNIVERSIDAD...

Informações do trabalho

SANDRO M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
54 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. As Metamorfoses do Mundo do Trabalho
    1. O Trabalho Humano e a Produção Capitalista
    2. A Tutela das Relações de Trabalho no Contexto Histórico Brasileiro
    3. As Relações de Trabalho Contemporâneas
  2. O Fator Humano como Integrante do Meio Ambiente do Trabalho
    1. O Meio Ambiente do Trabalho
    2. A Gestão Capitalista na Organização do Trabalho
    3. O Assédio Moral e as Modernas Doenças Ocupacionais
  3. Os Príncipios Constitucionais e a Nova Ordem Mundial
    1. A Saúde e a Segurança do Trabalho no Ordenamento Jurídico Pátrio
    2. Os Limites Impostos Pelos Princípios Constitucionais
    3. Ajustando o Meio Ambiente de Trabalho às Capacidades Físicas e Psíquicas do Empregado

A pesquisa centrou-se na área do Direito do Trabalho embasado nos princípios constitucionais, e teve como tema as limitações do poder da livre iniciativa na busca de um meio ambiente de trabalho saudável. O objetivo geral do trabalho foi demonstrar que o exercício do direito à livre iniciativa encontra limites nos cuidados com o meio ambiente do trabalho, a fim de evitar a lesão à integridade física e psíquica do trabalhador. Para tanto, o estudo iniciou trazendo as origens históricas do trabalho humano e as relações de trabalho capitalistas. Apontou a definição do assédio moral no meio ambiente do trabalho, bem como os limites do poder empregatício para que esse fenômeno não venha a ocorrer. Deu-se ênfase às modernas doenças ocupacionais, como o stress e a depressão, como conseqüências de um meio ambiente de trabalho nefasto, pesquisa encerrada com a exposição dos princípios constitucionais sopesados à atividade produtiva capitalista e seus necessários limites. Utilizou-se como método de abordagem o dedutivo e do método de procedimento a pesquisa bibliográfica, enfatizando o estudo constitucional do tema. A hipótese, inicialmente proposta de que o exercício da livre iniciativa na atual conjuntura econômico-social vem acarretando visíveis lesões aos trabalhadores empregados foi confirmada no decorrer do estudo. Assim, comprovou-se que o tema é de extrema importância para a sociedade e para o Direito, buscando apresentar soluções para o problema e normatizar a relação entre empregado e empregador a fim de preservar a dignidade humana do trabalhador.

[...] 128) Expressão utilizada por MORAES para explicar a importância da saúde do ser humano, como homem fora e em seu ambiente de trabalho, sendo que deixa claro que a saúde do ser humano deve ser respeitada sempre, não importando o local em que se encontra e nem mesmo a forma em que está vivendo, pois irá ser sempre um ser humano. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: VIII colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. [...]


[...] Para tanto, a pesquisa divide-se em três capítulos, sendo que no primeiro são apontadas as origens históricas do trabalho humano, estudando a formação, a institucionalização dos modos de produção capitalista e sua evolução até o tempo atual; analisa-se o papel do Direito para regulamentação das relações de trabalho; contextualiza-se os princípios constitucionais da livre iniciativa e os pertinentes às relações de trabalho em seu meio ambiente; investiga-se as doenças ocupacionais e suas relações, compreendendo a função social da empresa e seu comprometimento com o resguardo da dignidade de seus empregados e colaboradores. [...]


[...] Dentre elas, destaca-se a NR-5, a qual relata a obrigação da empresa para com os empregados, visto que melhorem as condições do meio ambiente do trabalho, para que possam ser desconsiderados os possíveis acidentes de trabalho, bem como as doenças ocupacionais: NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA: Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento, por estabelecimento, uma comissão constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, através da apresentação de sugestões e recomendações ao empregador para que melhore as condições de trabalho, eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. [...]

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