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Assistência Judiciária

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universo

Informações do trabalho

DANYELL B.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
10 páginas
Nível
avançado
Consultado
104 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Breve histórico sobre assistência judiciária
  3. Princípios
  4. Legislação
  5. Questionamentos
  6. Jurisprudência

O escopo deste trabalho é nos dar uma visão, mesmo que breve, acerca da assistência judiciária no Brasil, também conhecida como acesso à justiça ou justiça gratuita.
Sabemos, e associamos justiça gratuita às defensorias públicas, mas não poderíamos deixar de falar nos núcleos de prática jurídica ou escritórios modelo, que prestam serviço jurídico gratuito à sociedade e auxiliam no dever do Estado de prestar tal assistência.
Não poderíamos deixar de falar também na assistência prestada por órgãos públicos municipais, órgãos esses que em conjunto com os núcleos das universidades ajudam no atendimento das pessoas que necessitam de orientação jurídica.
Inicialmente estaremos tratando do assunto de forma histórica, abordando o tema com palavras de mestres ilustres como Alexandre Câmara e Chiovenda.
Passaremos depois a pesquisar o nosso direito positivo, passando pela nossa Carta Maior e legislação infraconstitucional que trata do tema proposto (Lei n. º 1.060, de 1950), onde estaremos destacando os principais artigos e sua relevância para uma efetiva assistência da justiça.
Tentaremos abordar o tema de uma forma crítica, pois entendemos que mesmo gratuito o acesso à justiça ainda é dificultoso.
Algumas questões serão levantadas, questões estas muito comuns, e que poderiam nos deixar dúvidas.
A jurisprudência também será abordada, mesmo que de forma sucinta, mas irá enriquecer o trabalho trazendo decisões interessantes acerca do tema, pois estaremos encontrando nessas decisões diferentes vertentes acerca do tema.
Concluiremos o trabalho com breves palavras acerca da importância de sabermos, não só como profissionais, mais como cidadãos de que podemos usufruir dos meios legais para dirimir nossas lides.
"Direito supraconstitucional, como o é o da vida, o amplo acesso à justiça há que ser facilitado a todo cidadão, assegurando, a quem se afirma não ter condições de suportar as despesas processuais sem reflexos negativos à própria manutenção e/ou sustento da família, a prerrogativa constitucional. O que o princípio impõe ao Estado - assistência judiciária gratuita ou justiça gratuita, - é o prestar a assistência judiciária integral e gratuita a todos os que dela necessitem para exercer a direito de litigar, quer no pleitear uma pretensão de direito material, quer em se opondo à mesma pretensão".

[...] Art Os profissionais liberais designados para o desempenho do encargo de defensor ou de perito, conforme o caso, salvo justo motivo previsto em lei ou, na sua omissão, a critério da autoridade judiciária competente, são obrigados ao respectivo cumprimento, sob pena de multa de Cr$ (mil cruzeiros) a Cr$ (dez mil cruzeiros), sujeita ao reajustamento estabelecido na Lei n de 29 de abril de 1975, sem prejuízo de sanção disciplinar cabível. (Redação dada pela Lei n de 14.11 .1977) 1º Na falta de indicação pela assistência ou pela própria parte, o juiz solicitará a do órgão de classe respectivo. [...]


[...] de suportar as despesas processuais sem reflexos negativos à própria manutenção e/ou sustento da família, a prerrogativa constitucional. O que o princípio impõe ao Estado - assistência judiciária gratuita ou justiça gratuita, - é o prestar a assistência judiciária integral e gratuita a todos os que dela necessitem para exercer a direito de litigar, quer no pleitear uma pretensão de direito material, quer em se opondo à mesma pretensão". Des. Osvaldo Stefanello 2. Breve histórico sobre assistência judiciária afirmava Aristóteles que o homem não quer apenas viver, mas viver bem, mais do que viver o homem alimenta seu dia a dia em uma busca incessante de realização. [...]


[...] A Constituição Federal assegura assistência jurídica integral aos que não possuem condições econômicas para suportar as despesas decorrentes do uso do aparelho judiciário. Tratando-se de garantia constitucional de alta relevância para o exercício dos demais direitos, é de se reconhecer a validade, especialmente nas ações acidentárias, da liquidação do débito judicial por cálculo elaborado pelo próprio Contador do Foro, embora a reforma instituída pela Lei 8.898 /94 tenha modificado o sistema de liquidação de sentença, atribuindo ao credor a obrigação de apresentar a memória discriminada do quantum debeatur. [...]

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