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Atos jurídicos

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Samily M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
15 páginas
Nível
Para todos
Consultado
70 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Modalidades dos atos jurídicos quanto aos seus elementos
    1. Atos jurídicos puros e simples
    2. Atos jurídicos condicionais
    3. Atos jurídicos a termo
    4. Atos jurídicos modais ou com encargo
    5. Condições e encargos considerados não escritos

Naturalmente, a coletividade, no seio das suas relações inter-pessoais, constantemente tem produzido resultados que repercutem em diversos campos sociais, inclusive na seara jurídica, onde abarca enorme importância. Nesse viés, a esses fatos jurídicos, dá-se o nome de ?Ato Jurídico?, compreendido aqui como o simples comportamento humano ? sem conteúdo negocial ? deflagrador de efeitos previamente estabelecidos por lei.
É, portanto, de imprescindível importância legal o exame das modalidades do instituto em questão (atos jurídicos puros e simples; condicionais; a termo; modais ou com encargo), para se dirimir questões cíveis, bem como nortear o ofício de magistrados na tutela de direitos.
Para que o negócio jurídico seja válido é necessário que haja elementos essenciais como agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita e não proibida pela lei. Se esses elementos essenciais do negócio jurídico não existem, por conseqüência o ato não é válido, mesmo com todo o caráter de autonomia privada presente nos atos jurídicos.

[...] Não é afetado de restrições, ou seja, de condição, termo ou encargo; estão presentes nesses atos apenas os elementos essenciais e naturais. A título exemplificativo, no ato de compra e venda de um lanche, pode-se perceber tal modalidade, pois se estará diante de um ato puro e simples. Estarão presentes apenas elementos essenciais: As duas partes, (aquela que pretende comprar e a outra que pretende vender); O preço em dinheiro e a coisa (lanche) que será o objeto contrato de compra e venda. [...]


[...] O código atual especifica que a invalidade do ato só ocorre se a condição for suspensiva. Se o ato for resolutivo, este ocorrerá em plena eficácia Condições fisicamente impossíveis: Todos os autores declaram que a condição impossível num ato deveria ter como conseqüência a ineficácia da declaração de vontade. O CC de 1916 invalidava somente a própria condição nos atos fisicamente impossível, e no de fazer coisa impossível, deixando que subsistisse o negócio, que era por isso mesmo considerado puro e simples. [...]


[...] Ex.: doa uma casa para estatuindo que a doação seja extinta na hipótese de certo candidato vencer uma determinada eleição Atos jurídicos a termo: São os atos jurídicos nos quais o dia de início (Ad quo) ou de fim (Ad quem) já vêm determinados. Termo é o acontecimento futuro e certo em que subordina o início ou o término da eficácia jurídica de determinado ato negocial Espécies: Acidental e Essencial ( Acidental: Quando o termo não é da essência do ato. [...]

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