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Crimes ambientais

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

JuliO L.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
9 páginas
Nível
Para todos
Consultado
385 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Dispõe do código florestal lei 4.771/65, já alterada pela lei 7.803/89.
  2. Desmatamento rural
  3. Quem pode liberar a autorização
  4. Sem-terra atuam na devastação
  5. Operação flagra desmatamento ilegal no amazonas
  6. Fauna e flora

O meio ambiente é um dos fatores mais importantes, senão o primordial para uma boa forma de vida. A perfeita harmonia entre o ser humano e o meio ambiente é fundamental para que haja a preservação das espécies. Nos últimos tempos a preocupação com a preservação do meio ambiente tem aumentado significadamente. Isto pode ser observado facilmente através dos meios de comunicação como jornais, revistas e televisão.
Este trabalho pretende realizar um estudo sobre leis de proteção tais como à do código 4771/65, 5197/67, medidas provisórias 2166/01, leis de prevenção da fauna 221/67, 7653/88 para demonstrar as diversas formas de controle do meio ambiente e algumas das leis que o protegem, baseado principalmente do art. 225 da Constituição Federal. A fim de garantir uma harmonia no meio ambiente.
Logo a seguir serão abordadas reportagens a que diz respeito a estas leis, fazendo uma breve retrospectiva dos fatos que nos alarmam, mostrando a imensa irresponsabilidade de toda uma nação.

[...] localizada, a critério da autoridade competente. 1o Nas propriedades rurais, compreendidas na alínea deste artigo, com área entre 20 e 50 hectares, computar-se- ão, para efeito de fixação de limite percentual, além da cobertura florestal de qualquer natureza, os maciços de porte arbóreo, sejam frutíferos, ornamentais ou industriais. A reserva legal, assim entendida a área de, no mínimo de cada propriedade, onde não é permitido o corte raso, deverá ser averbada à margem de inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóvel competente, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento da área . [...]


[...] Seus objetivos: orientar programas de recuperação; trazer propostas para implementação de unidade de conservação; mitigar impactos ambientais; estimular programas de pesquisas e ainda servir como referência na aplicação da Lei de Crimes Ambientais ( lei 9.605 /1998; decreto 3.179 /1999 Segundo levantamento da CI- Brasil- Conservation International do Brasil, a maior parte das espécies ameaçadas de extinção, presente da lista divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, habitam a Mata Atlântica. Do total de 295 espécies de vertebrados ameaçados ocorrem nesse bioma sendo 37,7% deles endêmicos, ou seja, só ocorrem ali CONCLUSÃO A questão ambiental tem obtido destaque nas discussões internacionais, onde se constata que o desenvolvimento econômico e social, indispensável à evolução da civilização, está sendo alcançado à custa de acelerada, e em alguns casos irreversível, degradação dos recursos naturais, colaborando, em muitos casos, para o comprometimento da sobrevivência dos seres vivos em certas localidades do planeta. [...]


[...] A principio é conscientizar o proprietário, que deve observar se já não existem áreas desmatadas em sua propriedade para que os mesmo os limites estabelecidos pela legislação ambiental. Em seguida o proprietário deve implantar na área um plano de manejo florestal sustentado, onde por meio de técnicas específicas, teria a oportunidade de manter um estoque de madeira em crescimento enquanto aproveita o potencial de madeira disponível como alternativa de renda na propriedade. Se houver a necessidade de realizar o desmatamento, o proprietário necessita de uma autorização específica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ou órgão ambiental estadual competente. [...]

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