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Defeitos do negócio jurídico

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Diego M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
4 páginas
Nível
Para todos
Consultado
3 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Manifestação de vontade defeituosa
  2. Erro de fato e erro de direito
  3. Dolo
  4. Coação
  5. Fraude contra credores

O pressuposto do negócio jurídico é a declaração da vontade do agente, em conformidade com a norma legal, e visando a uma produção de efeitos jurídicos. Desde que tenha feito uma emissão de vontade, o agente desfechou com ela a criação de um negócio jurídico. Mas a produção de seus efeitos jurídicos ainda se acha na dependência da verificação das circunstancias que a envolveram. Pode existir assim negócio jurídico defeituoso,
São na verdade, de duas categorias que os defeitos podem incidir sobre o ato negocial. Uns atingem a própria manifestação da vontade, perturbando a sua elaboração, e atuam sobre o consentimento; são os vícios de consentimento. Outros afetam o ato negocial, salientando a desconformidade do resultado com o imperativo da lei, e nesses casos, o negócio reflete a vontade real do agente, canalizada entretanto, e desde a origem, em direção oposta ao mandamento legal. Nenhuma oposição se apresenta entre a vontade do agente e o ordenamento. São estes os chamados vícios sociais. Embora a doutrina faça a distinção entre os vícios de consentimento e os vícios sociais, o Código os compreendeu com a mesma abrangência, e subdividiu o capítulo nas varias seções, compreendendo o erro e a ignorância; o dolo; a coação; o estado de perigo; a lesão e a fraude contra credores.

[...] Este se conserva sem distúrbios de ordem interna ou externa, formulando-se a declaração de vontade em consonância com o designo do agente. Onde, então , há o elemento que se categoriza como defeito do negocio jurídico é na desconformidade que se apresenta entre a declaração de vontade e a ordem jurídica. Fraude é a manobra engendrada como intuito de prejudicar terceiros: e tanto se insere no negocio unilateral ( caso em que macula o negocio ainda que dela não aprticipe outra pessoa como se imiscui no negocio bilateral ( caso em que a maquinação é consertada entre as partes Na fraude, o que está presente é o propósito de levar um prejuízo aos credores, em beneficio próprio ou alheio, furtando-lhe a garantia geral que devem encontrar no patrimônio do devedor. [...]


[...] Se, porém, a qualidade e a quantidade são tomadas como razão determinante do ato, o erro sobre elas passa a categoria de substancial. A existência do erro como defeito do negócio jurídico, o torna anulável judicialmente. O Código Civil consignou o convalescimento do negocio possuidor de erro, se o interessado, antes que o negocio possa causar prejuízo, oferece executá-lo na conformidade da vontade real. O interesse social está sentado em que as declarações de vontade produzam suas conseqüências normais, e somente se anulam por erro, quando ocorre separação entre o que foi manifestado e o que o agente efetivamente quer. [...]

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