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Direito autoral

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Uniban

Informações do trabalho

Caroline S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
14 páginas
Nível
avançado
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. A invenção da propriedade intelectual
  2. Direito autoral no Brasil
  3. A tutela penal dos direitos de autor
  4. Combate à pirataria
  5. Creative Commons

Este trabalho pretende realizar alguns percursos por questões relativas à pro-priedade intelectual com o intuito primordial de oferecer subsídios para uma com-preensão inicial da matéria, especialmente no que se refere aos aspectos mais polêmicos hoje no Brasil. Para tanto, iniciaremos o nosso estudo investigando como alguns autores afirmam que, desde o seu surgimento, a noção de propriedade inte-lectual já continha elementos controversos. A seguir faremos uma introdução à legis-lação brasileira pertinente aos direitos autorais, onde discutiremos com maior atenção a questão da sua tutela penal, mas atentando também para como os auto-res são, em regra, os menos satisfeitos com essa mesma legislação. Veremos tam-bém o posicionamento da indústria, concentrada no combate à pirataria e, para finalizar, abordaremos o posicionamento do governo brasileiro sobre a Lei dos Direi-tos Autorais, acompanhado de um exemplo de iniciativa privada que pretende ofere-cer soluções alternativas para alguns dos problemas que a legislação ainda não é capaz de resolver.

[...] Se há no Brasil alguma necessidade de alteração na Lei de Direito Autoral, seguramente estes dois lados precisam de um maior resguardo, pois são os mais legítimos da relação ao mesmo tempo, os menos beneficiados, seja no atual modelo da legislação, seja na forma como se organiza o mercado. Hoje são muitas as forças na sociedade alinhadas com essa mesma perspectiva. por conseqüência, muitas as propostas, discussões e caminhos alternativos para amenizar a discrepância entre o monopólio da indústria, a retribuição do autor e o direito do público de acesso. [...]


[...] Talvez os R$20 bilhões estimados em impostos que deixam de ser arrecadados, segundo a própria pesquisa, ajudem; Talvez o próprio Código Penal, com a criminalização do direito de autor, também seja um elemento útil. Quem sabe, portanto, uma cartilha abordando os três pontos de intervenção prejuízo à economia, noção de errado e baixa qualidade possa ser uma forma simples e eficaz de atacar o problema. para confirmar todo esse percurso, é interessante observarmos o que de fato foi feito, conforme publicado no site da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro FIRJAN: A FIRJAN apresentou durante a reunião a revista em quadrinhos "Autênticos", que será entregue aos alunos do SESI/RJ e SENAI/RJ no início do ano letivo, em fevereiro. [...]


[...] Com relação à percepção dos prejuízos causados pela pirataria sobre a atração de investimentos e geração de empregos, a pesquisa identificou um alto nível de esclarecimento, com índices em torno 80%. Porém, para a percepção dos prejuízos causados pela pirataria sobre os investimentos do governo, esse índice cai para cerca de 70%. A despeito dessa percepção, a pesquisa também mostra que, em média dos pesquisados já consumiram ou consomem, ainda que raramente, produtos piratas. Importante também é notar que, ainda de acordo com a pesquisa, o consumo, na maior parte das vezes é consciente e intencional. [...]

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