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Do aborto à adoção: um caminho possível

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Unieuro

Informações do trabalho

Anna Patricia G.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
23 páginas
Nível
Para todos
Consultado
285 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Aspectos gerais sobre o aborto
    1. Histórico
    2. Conceito
    3. Tipos de aborto
    4. O aborto e o código penal brasileiro
  3. O direito à vida
    1. A questão do momento em que se começa a vida
    2. Entendimento, limitações, e o futuro do código penal
  4. O aborto no brasil e no mundo
    1. A realidade das técnicas clandestinas de aborto
    2. O aborto nos estados unidos e no mundo
    3. A evolução da concepção do termo ?aborto?

O trabalho trata de tema controverso para a sociedade, o aborto, que de um modo geral, obriga o meio jurídico a intervir diversas vezes no meio cotidiano dos cidadãos. Muitas são os fatos que originam convenções, reuniões e propostas de mudanças nas legislações. Mas, até o momento, não alcançou de forma definitiva uma posição legal. Tal situação não é restrita ao Brasil, e colocam-se os debates pelo mundo, sobre o tema. Nesta concepção, para alguns limitada, existe os que sofrem e recebem as conseqüências de uma demora do Estado em tomar posição definitiva, as mulheres e suas famílias, que se vêem submetidas a uma força maior, e são obrigadas a gestarem um feto que, em princípio, não foi planejado, ou não se encaixa na sua realidade. O trabalho busca sensibilizar qualquer leitor que se dispuser a lê-lo, sob a vertente dessas mães que não querem gerar, e, portanto, esperar que em futuro próximo, possa ser esta, ter uma proteção legal e jurídica, quando da sua decisão de não dar continuidade a gestação.

Aborto é sempre um assunto polêmico, sem dúvida. Causa emoções diversas como revolta, indignação, pena, choque.
De um lado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que estavam discutindo sobre a liberação do aborto para casos de fetos anencefálicos, de outro, a Igreja Católica, em campanha massiva, bombardeando os Ministros da mais alta Corte com centenas de cartas contra a interrupção da gestação.
São estes fatos da realidade cotidiana da sociedade que permitem reflexões sobre o que é o direito sagrado de viver, o milagre da vida, o sentido da vida, a certeza da morte. Vida é o mais sublime dos direitos, é o que garante a continuidade da espécie, é, enfim, o mais fundamental de todos os direitos. Viver é preciso, diria o poeta. A vida é desejada, festejada, comemorada. A morte, temida.
Se fosse dado o direito de escolher, a qualquer dos mortais, a escolha seria certamente o de não ter de morrer. A maior prova de que a vida vale a pena são as milhares de crianças que nascem todos os dias, o milagre da vida que não para de se repetir. É parte in natura do ser humano, em algum momento, desejar ter um filho, gerar uma criança, alguns conseguem, outros não. Porém, existem momentos em que algumas mulheres se deparam, e não podem levar a termo até o final, a sua gestação; os motivos são os mais diversos. E, estas que não podem levar a gestação até o final deparam-se com as normas e tabus de não ser permitido no país, a escolha de se ter ou não um bebê. O Estado proíbe a interrupção da gravidez porque tem o dever supremo de garantir o direito à vida; a questão é saber porque proíbe em certos casos, em outros, permite.
O trabalho propõe uma elucidação das posições colocadas por juristas, doutrinas, instituições (religiosas ou não), e a posição do Supremo (STF) na tentativa de sensibilizar o leitor das situações em que se encontram as mães grávidas de bebês que não desejam dar continuidade a gestação, exigindo nesta sensibilização uma posição contra ou a favor da realização do aborto. Tem ainda, como objetivos específicos, proporcionar maiores conhecimentos tanto aos juristas, como ao cidadão comum acerca do tema, além de possibilitar uma visualização do ?Direito da personalidade?, e visualizar a situação do aborto, sob as diversas posições: Igreja, STF, Código Penal, Constituição Federal, afim de que se possa mesclar estas posições, e possibilitar uma situação pessoal de cada leitor. Portanto, necessário se faz elucidar o momento vida e apresentar o tema com caráter de debate, para quem sabe, em um futuro próximo, surgirem formulações com sustentação jurídica.
O trabalho parte do pressuposto de que mulheres que desejam interromper a gravidez são, na maioria, pessoas sem condições financeiras ou psicológicas para criar um filho, e que a adoção poderia ser uma alternativa viável nesses casos.
O trabalho ora apresentado foi realizado, inicialmente, por meio de análise empírica da matéria, a partir do estudo teórico sobre a definição de conceitos que envolvem o aborto, o alcance e importância do assunto dentro do sistema judiciário e científico, definindo-se assim, o problema.
Para realizar a pesquisa foi preciso utilizar um método de trabalho. Método é a ordem que se deve impor aos diferentes processos necessários para atingir um fim dado ou resultado desejado. Toda ciência precisa de um método para poder chegar a um conhecimento. Para que isso aconteça, seguiu-se um caminho específico, uma determinada maneira para chegar a um resultado desejado. O método científico quer descobrir a realidade dos fatos, e estes, ao serem descobertos, devem, por sua vez, guiar o uso do método.
Existem vários métodos para se fazer uma pesquisa científica. O mais adequado para esta, é o método dedutivo. Este método é definido como um conjunto de proposições particulares contidas em verdades universais. Ou seja, o ponto de partida do trabalho é um antecedente que afirma uma verdade universal, e o ponto de chegada é o conseqüente, que afirma uma verdade particular, contida implicitamente no primeiro. A técnica desta argumentação consiste em construir estruturas lógicas, por meio do relacionamento entre antecedente e conseqüente, entre hipótese e tese, entre premissa e conclusão.
O método dedutivo foi escolhido para este trabalho é em função do tema ser bastante controverso. A pesquisa aqui desenvolvida é do tipo bibliográfico-descritiva com análise teórica. Quanto aos meios, foi utilizada pesquisa bibliográfica.
O universo da pesquisa diz respeito à população-alvo, ou seja, a quem se destinam às ações ou progressos possíveis, que o trabalho possa sensibilizar num futuro próximo.
A metodologia foi aplicada sob validade científica e fundamentou-se posições doutrinárias, de juristas, de instituições, e de decisões de sentenças em dados reais.
Espera-se que o trabalho venha a contribuir com qualquer leitor, mas em especial aos futuros bacharelandos do curso de Direito, dado que são estes que representaram o futuro jurídico do país, e assim, possa a justiça evoluir com a sociedade em todos os termos, inclusive nos tecnológicos, tornando-se mais elucidativa, justa, eficaz, nesta situação específica, minimizando o sofrimento para as mulheres e famílias, únicas vítimas da situação real de um bebê não desejado, e por fim, o aborto.
Independente de convicções subjetivas pessoais, o trabalho buscou o exame da matéria posta em discussão sob o enfoque jurídico.

[...] De um lado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que estavam discutindo sobre a liberação do aborto para casos de fetos anencefálicos, de outro, a Igreja Católica, em campanha massiva, bombardeando os Ministros da mais alta Corte com centenas de cartas contra a interrupção da gestação. São estes fatos da realidade cotidiana da sociedade que permitem reflexões sobre o que é o direito sagrado de viver, o milagre da vida, o sentido da vida, a certeza da morte. Vida é o mais sublime dos direitos, é o que garante a continuidade da espécie, é, enfim, o mais fundamental de todos os direitos. [...]


[...] Padre da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNBB. Aborto ou Anencefalia. Disponível em: < fille://C:DocumentsandSettingsgrace.pivetaConfiguraçõeslocaisTemporaryIn ternet . > Acesso em: BECCARIA, Cesare Bonesana Marquesi. Dos delitos e das penas. 2.ed. [rev.] São Paulo: Revista dos Tribunais BELO, Warley Rodrigues. Aborto: Considerações Jurídicas e Aspectos Correlatos. Belo Horizonte: Del Rey BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: 1988. 25.ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Interrupção da Gravidez e o Anteprojeto de Reforma do Código Penal. [...]


[...] Criminalização do Aborto Disponível em: < http://www.womenonwaves.org/article- 1020.52 -pt.html > Acesso em: TESSAURO, Anelise. Aborto Seletivo: Descriminalização & Avanços Tecnológicos da Medicina Contemporânea. Curitiba: Juruá p Ibidem. Ibidem. TESSAURO Op.cit. p SPOLIDORO, Luís Cláudio Amerise. O Aborto: e sua antijuridicidade. São Paulo: Lejus p SPOLIDORO Op.cit. p BELO, Warley Rodrigues. Aborto: Considerações Jurídicas e Aspectos Correlatos. Belo Horizonte: Del Rey p SPOLIDORO Op.cit. p TESSAURO Op.cit. p MATIELO, Fabrício Zamprogna. Aborto e Direito Penal. Porto Alegre: Sagra-DC Luzzatto p DE BARCHIFONTAINE, Christian de Paul e PESSINE, Leocir. [...]

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