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Especialização em Direito Empresarial

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNITRI

Informações do trabalho

FRANCISCO CARLOS S.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
40 páginas
Nível
Para todos
Consultado
397 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Pessoa jurídica
  2. A desconsideração da pessoa jurídica
  3. A desconsiderações da pessoa jurídica no direito pátrio
  4. Direito do trabalho

A novidade do instituto da desconsideração da pessoa jurídica no ordenamento pátrio e a relativa falta de jurisprudência acerca do tema colaboraram para a escolha do problema a ser debatido, o que se mostrou bem fértil.
Originado do direito anglo-saxão, ou seja, um ramo do direito antagônico ao romano, que se coloca o direito brasileiro, a aplicação e eficácia do instituto denota um rol de colocações que devem ser levadas em consideração.
Juntando a isto ainda se tem a própria criação da pessoa jurídica, cercada de teorias que elevam a complexidade do tema. O entendimento da pessoa jurídica, sua visão no ordenamento jurídico coloca-se em um plano importante ao andamento do trabalho.
Por conseguinte a própria problemática na aplicação da teoria da desconsideração jurídica nas ramificações do direito brasileiro representa um feito notável. Cada uma destas ramificações apresentam uma visão própria do uso da disregard of legal entity; a responsabilidade dos sócios, seu entendimento e apresentação, diferem do direito tributário para o direito do trabalho.
Esta diferenciação provavelmente provém da especialização dos temas tratados por cada umas destas ramificações, desde tributos a verbas salariais, mesmo assim um estudo acerca de cada ramificação é necessário e ao mesmo tempo complexo.
Ao final condiz ao trabalho esclarecer que o uso de pessoa jurídica pode ser colocado como sinônimo de empresa, sociedade, e outras denominações similares, contudo o uso do mesmo foi escolhido por espelhar com maior exatidão o objetivo científico que se propõem neste trabalho.

[...] Segundo Coelho (2000, p.49), o direito americano preceitua quatro princípios morais que se desobedecidos ensejam a devida aplicação da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, são eles: veracidade, o devedor não pode enganar o credor acerca de suas verdadeiras intenções, primazia, os credores devem serem satisfeitos antes da divisão dos lucros, paridade, os credores devem ser tratados sem discriminação injustificada e por fim desobstrução, o credor não pode dificultar a execução da divida pelo credor Considerações processuais A falta de ordenamento jurídico prescrevendo em conjunto com o sistema romano, que norteia o direito brasileiro, sempre denotou em falhas na aplicação da disregard of legal entity, no devido processo legal pátrio. [...]


[...] Como bem acentuou Monteiro (1977, p.96) em seu livro Curso de Direito Civil: Mais recentemente, as associações passaram a interessar ao Estado, especificamente do ponto de vista político. Nos tempos modernos, elas multiplicaram-se de modo impressionante, para os fins mais diversos, quer de ordem pública, quer de ordem privada. Hoje é praticamente impossível afastar do Direito Moderno o instituto da pessoa jurídica, ele está arraigado no consciente coletivo Natureza Jurídica A natureza jurídica da pessoa jurídica se mostra confusa e dialética, os teóricos acerca do tema em muito debateram chegando muitas vezes as mais diversas conclusões, desta feita a natureza jurídica da pessoa jurídica se perdeu frente às várias teorias criadas para a aceitar sua existência. [...]


[...] A leitura dos artigos supra citados da Lei nº 9.605 nos mostra a importância dada pelo legislador no tocante a responsabilizar os proprietários da pessoa jurídica, inclusive se utiliza explicitamente do vocábulo desconsideração no artigo 4º, tornando desta forma uma teoria com um âmago puramente jurisprudencial em uma norma positiva Direito Tributário e Previdenciário Desconsideração da pessoa jurídica no processo tributário Por muitos doutrinadores a desconsideração da pessoa jurídica, a teoria disregard of legal entity, não pode ser aplicada. A principal razão para se chegar a este postulado é que em matéria de obrigação tributária a lei brasileira explicita a pessoa a ser responsabilizada, isto posto o chamado principio da legalidade, portanto o responsável deve ser aquele indicado pela lei. [...]

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