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Exibição de documento ou coisa

Informações sobre o autor

A
Nível
Especializado
Estudo seguido
A

Informações do trabalho

Telles C.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
10 páginas
Nível
Especializado
Consultado
233 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Exibição de documento ou coisa
    1. Conceito
    2. Oportunidade
    3. Legitimação
    4. Procedimentos e efeitos

O presente trabalho tem como objetivo explanar acerca do procedimento de exibição de documento ou coisa, analisando, primeiramente, seus aspectos gerais e posteriormente suas particularidades.
Inicialmente será trazido o conceito de exibição de documento ou coisa, assim como a oportunidade de propositura e a questão da legitimidade para tal pedido.
Num segundo momento, serão abordados os tipos de procedimentos e como se processam.
Faz-se necessária esta abordagem a fim de examinar-se cada um dos tipos deste procedimento de exibição de documento ou coisa frente a sua larga utilização nos dias atuais e a necessidade da boa utilização dos instrumentos postos pela lei à disposição dos operadores do direito.

[...] Essa hipótese se dará quando a coisa ou documento for concernente a negócios da própria família; sua apresentação violar o dever de honra ou sua publicidade redunde em desonra a parte ou terceiro ou lhe represente perigo de ação penal; caso a sua apresentação represente a divulgação de fato que em razão de estado ou profissão deveria guardar segredo e ainda, caso subsistam outros motivos que segundo o entendimento do juiz, justifiquem a recusa da exibição, consoante alude o art do CPC. [...]


[...] Caso o detentor da coisa ou do documento sustentar sua inexistência, cabe a parte que postulou a exibição fazer prova da existência de tais documentos ou coisas, ficando a solução do incidente pendente dessa prova. Há casos em que o juiz, obrigatoriamente, não poderá aceitar as escusas do detentor, consoante o empossado no art do CPC, ou seja, quando o requerido tiver a obrigação legal de exibir; quando ele fez alusão ao documento ou coisa no processo na intenção de constituir prova e se o documento, por seu conteúdo for comum as partes. [...]


[...] Por analogia, o ônus de provar a posse do documento ou da coisa pelo terceiro e da parte promovente do procedimento exibitório (art CPC). A exibição exaure a pretensão do autor. Já a revelia importa confissão presumida da veracidade dos fatos alegados pelo promovente e pode conduzir à condenação do demandado a depositar em juízo, em 05 (cinco) dias, a coisa ou documento reclamado pela parte (art CPC). Quanto ao não cumprimento da sentença por terceiro, este acarreta a apreensão judicial do objeto da exibição e ainda pode acarretar a responsabilização por crime de desobediência, segundo Humberto Theodoro Júnior. [...]

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