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Forma e prova no negócio jurídico

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Diego M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
3 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Forma do negócio jurídico (remissão)
  2. Da forma
  3. Prova documental, testemunhal e pericial
  4. Presunção

A forma do negócio jurídico é o meio técnico que o direito institui para a externação da vontade. É a projeção ambiental da elaboração volitiva, a expressão exterior do querer do agente.
O código, ao alinhar regras relativas à prova dos negócios jurídicos, dada a sua intima correlação com o conteúdo ou substancia da declaração da vontade. Um direito é útil na medida em que se possa fazer a prova da sua existência, e na impossibilidade desta, é como se não existisse. A teoria das provas tanto tem lugar em matéria obrigacional, quanto no que se refere aos atos insulados no direito de família, ou às declarações de ultima vontade, salvo naquilo em que se estatuem preceitos especiais, de aplicação estrita.

A mais nobre das provas é a documental. Por via do escrito perpetua-se o ato, enunciando-se a declaração da vontade de modo a não depender sua reconstituição da falibilidade de fatores precários. Os documentos, também chamados de instrumentos, podem ser públicos ou privados. Constituem documentos públicos os que constam dos livros e notas oficiais, ostentando igual força publica as certidões e os translados em suas notas, bem como as certidões fornecidas pelas autoridades competentes, de atos ou fatos existentes nas repartições e departamentos administrativos. A autenticidade do documento decorre da fé publica do serventuário que o subscreve. Documentos particulares são aqueles escritos elaborados pelos próprios interessados, totalmente escrito e por estes assinados, ou somente assinados, sendo escrito por outrem.

[...] Constituem documentos públicos os que constam dos livros e notas oficiais, ostentando igual força publica as certidões e os translados em suas notas, bem como as certidões fornecidas pelas autoridades competentes, de atos ou fatos existentes nas repartições e departamentos administrativos. A autenticidade do documento decorre da fé publica do serventuário que o subscreve. Documentos particulares são aqueles escritos elaborados pelos próprios interessados, totalmente escrito e por estes assinados, ou somente assinados, sendo escrito por outrem. Fatos podem ser provados por testemunhas quando são perceptíveis pelos sentidos. [...]


[...] Especial é a prova da anuência ou autorização necessária para a validade do ato, no sentido de que deve acompanhar a deste ultimo: se ela for livre será também aquela outra; mas se a lei exigir forma especial para o ato principal, a anuência ou autorização somente pode dar-se pelo mesmo meio especial. Dentro da classe da especial, reside a chamada prova preconstituída, que surge todas as vezes em que se cria de antemão para produzir efeito futuro. Num momento em que não se pode por em duvida a obrigação, já as partes a perpetuam em um escrito. [...]

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