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Hermenêutica jurídica

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Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

Fabio P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
18 páginas
Nível
Para todos
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1 vez(es)
Validado por
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  1. Introdução
  2. Uma breve visão histórica
    1. As escolas de interpretação
  3. Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito
  4. A interpretação - Auslegung e Sinngebung
  5. Pré-conceitos e pré-juízos
  6. Adaptação do preceito normativo ao caso concreto
  7. O conceito de interpretação
  8. As leis de interpretação
  9. Interpretação textual
  10. Interpretação extra textual
  11. Os denominados métodos de interpretação
    1. A interpretação doutrinária
    2. A interpretação judiciária (jurisprudencial)
  12. A filosofia interpretativa
    1. Análise dos textos como ato inicial da interpretação
  13. Conclusão
  14. Referências bibliográficas

A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como esta comunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode ser estabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, as normas, as leis, etc dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau não eliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir, o sentido daquilo que interpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dos diversos métodos e técnicas de interpretação, que damos o nome de hermenêutica.
O termo hermenêutica, de origem grega, é possivelmente oriundo de "Hermes", o deus que, na mitologia grega, foi considerado o inventor da linguagem e a escrita. Hermes também tinha a função de trazer as instruções dos deuses para o entendimento do ser humano, o que já mostra as ligações iniciais entre hermenêutica e a teologia. A hermenêutica surgiu primeiramente na teologia pagã, depois migrou para a teologia cristã, de onde migrou para a filosofia e só depois para o direito.
O estudo da hermenêutica jurídica, ou seja, a técnica e os métodos para a correta interpretação das leis se torna fundamental para o estudo da ciência do direito. Buscamos com este trabalho apresentar de forma abreviada a hermenêutica e os diversos métodos de interpretação. Mostrando que esta interpretação vem de todo um processo, não de um ato solitário. Mas este processo não pode ser encadeado em um "manual prático", a própria busca desse manual já da mostras da gravidade e da dimensão do problema filosófico da hermenêutica.
Tanto a norma, quanto a construção da interpretação(sentido) desta norma surgem nos debates, nas reuniões, nas sentenças proferidas por juristas e doutrinadores. Vamos também tentar decifrar os processos de interpretação, compreensão, crítica e as formas de interpretação do ato comunicativo jurídico.

[...] É equivocado considerar a analogia como uma semelhança imperfeita". Vale aqui citar dois antigos brocardos do direito que dizem : Ubi eadem ratio ibi idem jus, isto é, onde houver o mesmo fundamento haverá o mesmo direito, ou Ubi eadem legis ratio ibi eadem dispositio - onde impera a mesma razão deve prevalecer a mesma decisão. A analogia juris, não se baseia no raciocínio por analogia, mas sim em extrair filosoficamente os princípios gerais que disciplinam determinado ordenamento jurídico. Esta opção só pode ser utilizada quando não existe efetivamente nenhuma norma análoga ao caso concreto. [...]


[...] " art Ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher. " Primeiro o ato de compreensão seguido da interpretação estrito senso e finalmente o processo de crítica. a. Compreensão O dispositivo legal inicia-se por pronome indefinido absoluto (ninguém), afastando exceções. Refere-se ao sujeito paciente na voz passiva, recaindo sobre a pessoa do adotado, que sendo o elemento subjetivo, é o interesse jurídico do legislador. O artigo afasta a possibilidade de alguém ser adotado por mais de uma pessoa (não pode ser adotado por duas), de um lado um adotante e do outro um adotado. [...]


[...] A palavra interpretação é originária do latim e quer dizer "entre entranhas", e isso se deve a prática religiosa dos feiticeiros e adivinhos, que introduzir em suas mãos entre as entranhas de um animal morto a fim de conhecer o destino das pessoas de obter respostas para o problema humano. De acordo com o livro ?hermenêutica e a unidade axiológica da constituição" " . os sacerdotes supremos do paganismo e os feiticeiros do passado falavam em uma linguagem extremamente obscura, o que tornava necessária a interpretação de seus pronunciamentos, levada a cabo pelos sacerdotes menores ou auxiliares. [...]

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