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Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
UNiversidad...

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Data de Publicação
20/08/2008
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
11 páginas
Nível
avançado
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2 vez(es)
Validado por
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História constitucional do Brasil

  1. Introdução
  2. Constituição de 1824: A Constituição do Império
  3. Constituição de 1981 e o pacto liberal oligárquico
  4. Constituição de 1934 como a inauguração de uma ordem social
  5. Constituição de 1937 e o estado novo
  6. Constituição de 1946: Um esforço de redemocratização
  7. Constituição de 1967: Constitucionalizar um regime ilegítimo
  8. Emenda nº 1/69 à Constituição de 1967: Nova constituição ou apenas uma emenda?
  9. Constituição de 1988 , a ? constituição cidadã?
  10. Classificação das constituições brasileiras

O Brasil deste escorço histórico é um país ainda em ascensão, superando obstáculos de toda natureza e seguindo a trilha de um sistema constitucional que tenha como distintivo a autonomia. Não constitui exagero dizer que trataremos de uma história elitista, pois em muito se turvou a participação popular. Basta observar o olhar de reprovação com que era visto o Constitucionalismo no Primeiro Reinado, sendo considerado subversivo até mesmo em alguns círculos da elite.
Vale dizer que a história Constitucional do Brasil, como reflexo de nossa própria heterogeneidade, encontra-se maculada por egoísmos, manutenção de privilégios, espoliação das classes desfavorecidas e etc. De outro lado, sob pena de irresponsabilidade, não se pode olvidar o esforço das fileiras de grandes homens, honestos, de boa-fé, cuja parcela de contribuição representa, sem embargo, o substrato que nos possibilita coexistir sob a mesma ordem e guardar esperanças na vocação democrática de nosso povo.
Toda a aplicação desta Constituição requer uma análise prévia dos ideais liberais que a fundamentaram e deram significado a uma organização da sociedade e do estado. Neste sentido, vale observar o seu viés juscontratualista, buscando fundamentar racionalmente que o homem é um ser livre e dotado de direitos fundamentais. No texto constitucional, tais diretrizes ganharam força, sobretudo, graças a Antonio Carlos.
A Constituição de 1824 de todas as constituições brasileiras, esta foi aquela que patenteou de forma mais aberta o teor classista do estado liberal com o sufrágio censitário. Dividiu-se, segundo critérios de renda, o corpo eleitoral, já restrito, entre os eleitores de primeiro grau e os de segundo grau, ou seja, são respectivamente os homens aptos a votarem nas eleições de paróquia e os aptos a votarem nas eleições para deputado, senador e membros dos conselhos de província, sendo que na elite eleitoral, os requisitos eram mais elevados em razão do cargo. Deste modo, a mitigação que sofreu o ideal de representação representou necessariamente a sua corrupção.
Coube à Constituição de 1891 estabelecer a forma federativa de estado, que se revestiu de um caráter dicotômico de modo a abranger apenas a União e os Estados-membros, estes sendo o resultado da mudança das províncias; foi neste momento que se estabeleceu a neutralidade para a cidade do Rio de Janeiro, então capital do país.
A constituição de 1934 representou uma ruptura paradigmática, na qual se abandona o simplismo liberal, buscando os avanços sociais sem os quais as liberdades clássicas são inexercitáveis. No dizer de Paulo Bonavides, “a Constituição de 1934 assegurava, pois, um Estado Social de direito vazado na mais ampla tradição liberal dos juristas brasileiros.
Com a instituição do Estado Novo, há uma completa descaracterização da autonomia, restando tão somente uma espécie de federação nominal. Abria-se assim a possibilidade de nomear livremente interventores para os estados, restando esquecido o primado da autonomia teorizado La Band.
A dita “Constituição da Redemocratização” nasce com teor nacional e democrático, fruto das transformações ideológicas decorrentes do fim da Segunda Guerra Mundial. O totalitarismo já não era a solução mais bem vista pelo senso comum, de modo que o declínio das últimas grandes ditaduras européias representou o estopim do clamor pela democracia.
A constituição de 1967 surge num ambiente sombrio e de medo, no qual o desarticulamento da democracia era a nota máxima. Com efeito, o Marechal Castello Branco pretendia uma Constituição “uniforme e harmoniosa” que fosse reflexo dos ideais libertários do que a historiografia erroneamente cunhou de “revolução”.
Embora a Assembléia Constituinte não tenha sido estabelecida unicamente para redigir a Constituição, pois os mandatos dos parlamentares começaram em 1986, parte da doutrina entende que não houve desprestígio à teoria de Siéyes, pois a participação popular representou definitivamente a concretização do ideal de nação preconizado pelo abade francês.
E assim, num ambiente tão heterogêneo, renovam-se as esperanças e restabelece-se a democracia. Sonhos sinceros, ideais há muito reprimidos, liberdade de expressão, enfim, re-estabelecemos a Democracia.

[...] São criadas a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho para conferir maior eficácia à efetivação dos direitos individuais e sociais. Ademais, são institucionalizados o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União. Data deste período a criação a criação do mandado de segurança e da ação popular. Efetua-se também a alteração da composição do Supremo Tribunal Federal, que é reduzido de quinze para onze membros, recebendo ainda a nomenclatura de Corte Suprema. È instituído o voto secreto além disso, o mesmo é estendido às mulheres com status de obrigatoriedade, exceto para aquelas que não desempenhavam função pública remunerada. [...]


[...] Seu desaparecimento em nada alteraria a conjuntura política do momento, pois a referida Constituição não nasce com pretensões evolutivas, ou de concreção, mas sim para apenas representar formalmente um processo de conservação dos poderes constituídos. Retorno à hipertrofia do Poder Executivo em detrimento dos demais poderes. A um só tempo violava-se a divisão vertical e horizontal de poderes com as interferências sucessivas em questões estaduais e municipais. Houve a centralização da Receita Tributária, além da equiparação de subsídios entre o Ministério público e a Magistratura. [...]


[...] Ainda Paulo Bonavides, em lapidar observação, enuncia que Constituição do Império foi, em suma, uma Constituição de três dimensões: a primeira, voltada para o passado, trazendo graves seqüelas do absolutismo; a segunda, dirigida para o presente, efetivando, em parte e com êxito, no decurso de sua aplicação, o programa do Estado Liberal; e uma terceira, à primeira vista desconhecida e encoberta, pressentindo já o futuro”[2]. No entanto, uma vez emanadas do constituinte, quaisquer constituições serão depositadas no filtro da legitimação social, de onde deriva toda sua força normativa. [...]

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