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História do tribunal do júri- origem e evolução no sistema penal brasileiro

Informações sobre o autor

 
Nível
Avançado
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Paulo Roberto H.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
9 páginas
Nível
avançado
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Introdução
  2. Origem e evolução

Este texto foi desenvolvido e apresentado em concurso realizado pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, tendo obtido Menção Honrosa por parte da banca julgadora do referido certame, realizado em 2005.
Buscou resgatar elementos históricos da essência do tribunal do Júri, e resgata aspectos importantes na construção de uma cultura jurídica brasileira, e abre perspectiva para que aconteça maior dedicação á construção de uma História do Direito que, infelizmente em algumas faculdades está sendo abandonada ou retirada da grade de estudo, sendo tornada disciplina eletiva, e acredito que isto seja muito ruim para todos aqueles que pretendam entender melhor as estruturas do direito no Brasil e a forma como se desenvolveram.
A motivação do presente trabalho foi basicamente a de resgatar e valorizar a história em seu elemento mais particular, a perspectiva da escola de Paris, do Estudo das Mentalidades.

[...] Esse decreto é o Código de Processo Penal e estabelece como competência privativa do Tribunal do Júri, o julgamento dos crimes de homicídio, simples ou qualificado, o infanticídio, o aborto; na forma consumada, isto é, com a culminação do evento morte, ou apenas tentada. Por fim, a conduta tem que ter sido praticada de forma dolosa, isto é, quando há a caracterização da vontade deliberada do agente para sua prática, com o lançar mão ou valer-se de meio idôneo, utilizá-lo e colimar o intento, ou não o colimando que tenha sido independente da vontade do agente. [...]


[...] Mas, um decreto lei de número 167, editado em 1938 veio regulamentar o instituto do Tribunal do Júri, e o Código de Processo Penal Unitário, de 1941, que foi editado via decreto lei de número limitou a soberania do júri, autorizando, em grau de apelação, a Reforma de Meritis de suas decisões, quando não encontrassem qualquer tipo de apoio nas provas existentes nos autos ou produzidas em plenário. O Tribunal do Júri, naquele momento perdeu a soberania de suas decisões e com isso foi aberto um precedente grave em nosso desenvolvimento jurídico para ilustrar este episódio é importante resgatar um de nossos maiores erros judiciários, ocorrido exatamente sob a vigência do Decreto Lei 167, que é conhecido como : O Caso dos Irmãos Naves?, e encontramos em resumo elaborado pelo douto promotor de justiça do Distrito Federal, Dr Rogério Schietti Machado Cruz, que aqui reproduzimos parcialmente, onde lemos: ?Acusados de haverem roubado e matado um primo que havia vindo à cidade negociar arroz, tendo depois sumido com o corpo, Joaquim e Sebastião Naves foram levados ao limite de suas forças sob a tortura do tenente Francisco Vieira dos Santos, que era policial militar e exercia a função de delegado de polícia na cidade de Araguari, Minas Gerais. [...]


[...] Editora Malheiros Editores, São Paulo Prado, Luis Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, Volume I Parte Geral ed. Editora Revista dos Tribunais, São Paulo Tácito, Caio. Constituições Brasileiras, Volume VII, Senado Federal/ Centro de Estudos Estratégicos Ministério da Ciência e Tecnologia, Brasília Wolkmer, Antonio Carlos.História do Direito no Brasil ed. Editora Forense, Rio de Janeiro Porto, Hermínio Alberto Marques Júri : Procedimentos e Aspectos do Julgamentos Questionários Malheiros Editores, São Paulo Ed Nogueira, Octaciano Constituições Brasileiras, Vol.I Brasília, Senado federal e Ministério da Ciência e tecnologia; [...]

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