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homicídio e a participação no suicídio

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

Fabio P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
22 páginas
Nível
Para todos
Consultado
220 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Homicídio
    1. Objetividade jurídica
    2. Sujeito passivo
    3. Tipo objetivo
    4. Tipo subjetivo
    5. Consumação e tentativa
  2. Prova
  3. Tentativa (conatus)
  4. Desistência voluntária
  5. Diferença - homicídio - lesões corporais
  6. Tentativa branca ou incruenta
  7. Homicídio privilegiado
  8. Homicídio qualificado
  9. Prova da morte - envenenamento -indispensável
  10. Comunicabilidade das circunstâncias qualificadoras
  11. Homicídio qualificado privilegiado
  12. Concurso de delitos

Segundo Francesco Carrara, o homicídio, punido desde a época dos direitos mais antigos, era definido como sendo a destruição do homem injustamente cometida por outro homem.
Carmignani conceitua-o como a ocasião violenta de um homem injustamente praticada por outro homem e Antolisei, por sua vez, como a morte de um homem ocasionada por outro homem com um comportamento doloso ou culposo e sem o concurso da causa de justificação.
Pode-se, por isso, aceitar a lição de Euclides Custódio da Silveira, nos seguintes termos:
? Aborto é a eliminação da vida humana endo-uterina.
? Homicídio é, a eliminação da vida humana extra-uterina praticada por outrem .
Os conceitos evitam a confusão com o delito de aborto e com o suicídio.
Particularidade - No crime de homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, é considerado como "crime hediondo". Já se tem afirmado que se trata, de hipótese, de "homicídio condicionado" eis que é necessário O reconhecimento da existência daquela circunstância para que se tenha por hediondo o ilícito

[...] A participação em suicídio exige o comportamento inicial, contido no verbo induzir etc., e a conduta final da vítima, dando cabo da vida ou sofrendo lesão de natureza grave. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA O crime de participação em. suicídio atinge a consumação com a morte da vitima ou lesões corporais de natureza grave. Vejamos - a vitima tenta suicidar-se e vem a falecer: pena de reclusão, de dois a seis anos; 2 - da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave: pena de reclusão, de um anos; 3 - a vítima sofre lesão corporal de natureza leve em consequência da tentativa de suicídio: o fato não é punível; 4 - a vítima tenta o suicídio e não sofre nenhuma lesão corporal: o fato não é punível. [...]


[...] Tratando-se de "conatus", a gravidade ou não das lesões são irrelevantes para a caracterização do fato, não sendo pertinentes as disposições referentes ao crime de lesão corporal (art e seus parágrafos). Homicídio HOMICÍDIO PRIVILEGIADO No parágrafo do artigo 121 é definido o crime de homicídio privilegiado, não delito autônomo, mas um caso de diminuição de pena, em virtude de circunstâncias especiais que se ajuntam ao fato típico fundamental: "Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço". [...]


[...] Exemplos: discussões banais e habituais entre marido e mulher (RT 545/33, 436/350, 520/450), no rompimento de namoro (RT 395/119), nas discussões familiares de somenos importância (RT 268/336), no fato de a vítima pedir para que o agente não bata na esposa (RT 506/414), no ter a vítima rido do acusado (RF 207/344), no desentendimento banal e corriqueiro (RT 377/127) etc. A causa ignorada do crime ou a ausência de motivo já foram equiparadas ao motivo fútil (RT 400/133, 511/357/,622/332; RJT JESP 51/305; RD 214/354), mas já tem se decidido também em sentido contrário RT 511/344; RF 211/319). [...]

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