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Ilicitude

Informações sobre o autor

 
Nível
Para todos
Estudo seguido
direito...
Faculdade
Universidad...

Informações do trabalho

Diego M.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
5 páginas
Nível
Para todos
Consultado
1 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Conceito
  2. A ilicitude no conceito analítico do crime
  3. Causas da exclusão da ilicitude
  4. Estado de necessidade
  5. Legitima defesa
  6. Estrito cumprimento do dever legal
  7. Exercício regular de direito
  8. Consentimento do ofendido

Ilicitude é a relação de contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico. Esse é um conceito formal, visto que não possui a definição da ilicitude material. Essa definição sozinha não é suficiente pois além da relação de contrariedade entre a conduta e a norma (ilicitude formal), é preciso que essa conduta possa de alguma maneira causar lesão ou expor a perigo de lesão o bem juridicamente protegido (ilicitude material). Se a norma penal proíbe determinada conduta sob ameaça de sanção, é porque aquela conduta ou causa lesão ou expõem a perigo de lesão o bem juridicamente protegido, e se o agente insistir em praticá-la devemos concluir a ilicitude. Sem tipicidade não há ilicitude. É a soma da tipicidade com a ilicitude que forma o injusto penal.
Para que haja ilicitude não basta que haja um desvalor da ação, é preciso que ocorra um desvalor do resultado (princípio da insignificância).

[...] Em segundo lugar, é necessário que o cumprimento a esse dever se dê nos exatos termos impostos pela lei, não podendo ultrapassá-los por nada. Exercício regular de direito Esse direito pode surgir de situações expressas nas regulamentações legais em sentido amplo, ou até mesmo dos costumes. O limite do lícito termina onde começa o abuso, visto que o direito deixa de ser exercido regulamente, mostrando-se abusivo e tornando-se ilícito. Consentimento do ofendido O consentimento do ofendido segundo a teoria do delito, pode ter duas finalidades: afastar a tipicidade; e afastar a ilicitude do fato. O [...]


[...] Nos casos de preponderância (bem jurídico sacrificado é de maior valor que o protegido) o estado de necessidade é afastado, tornando assim, a conduta ilícita. Legitima defesa Conceito Devido ao fato do Estado não poder estar presente em todos os lugares e em todas as horas, ele permite aos cidadãos a possibilidade de , em determinadas situações, agirem em sua própria defesa ou na defesa de outrem. Para que se possa falar em legitima defesa é preciso que o agente esteja numa situação de total impossibilidade de recorrer ao Estado, e só assim, com a presença dos requisitos legais objetivos e subjetivos, agirem em sua defesa ou na defesa de terceiros. [...]

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