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Interpretação histórica e evolutiva da hermenêutica jurídica

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Nível
Para todos
Estudo seguido
outros
Faculdade
Fumesc

Informações do trabalho

Fabio P.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
12 páginas
Nível
Para todos
Consultado
2 vez(es)
Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. A interpretação gramatical e sistemática
    1. Definição
    2. Interpretação gramatical
    3. Interpretação lógico-sistemática
  2. Interpretação histórica e a evolutiva
  3. A escola da livre pesquisa do Direito e o Direito livre
    1. Aplicação do DIreito
    2. Métodos de interpretação da lei
    3. Teoria da livre investigação científica do Direito
    4. Direito livre
    5. Compreensão atual do problema hermenêutico
  4. Conclusão
  5. Bibliografia

A Hermenêutica é a matéria que, no Direito, visa estabelecer princípios, critérios, métodos, orientação geral, e é basicamente teórica. No campo prático temos a interpretação, que aproveita os subsídios da hermenêutica e aplica seus ensinamentos. A Hermenêutica por sua vez descobre e fixa os princípios que regem a interpretação.
A Hermenêutica jurídica tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. Assim, existem regras de interpretação gramatical ou literal, sistemática, histórica ou sociológica, restritiva, ampliativa, etc.

?As leis positivas estão formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva, e logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar?. (DELFINO, 2002)

A Hermenêutica se aproveita das conclusões da Filosofia Jurídica, com o auxílio dela fixa novos processos de interpretação; enfeixa-os num sistema, e, assim, areja com um sopro de saudável modernismo a arte, rejuvenescendo-a, aperfeiçoando-a, de modo que se conserve a cultura do século, como elemento de progresso, propulsor da cultura profissional, auxiliar prestimosa dos pioneiros da civilização.

[...] A Ciência do Direito contemporânea não se deixou influenciar pelo Direito Livre, continuando, a preferir as imperfeições de um Direito predeterminado ao risco de um Direito determinável, em cada caso, pelo juiz. Prevaleceu o valor da certeza e da segurança. CONCLUSÃO Concluímos que o Método Tradicional não atende aos valores e fins do Direito: a justiça e a segurança jurídica. Porque sacrifica justiça, mantendo vivo um direito morto, contrário aos ideais jurídicos dominantes e desajustado da realidade social, provocando a sua aplicação a condenação da sentença pela opinião pública. Por isso, achamos que o Método Histórico- [...]


[...] Em seu Tratado de Direito Romano, argumentava: "Admitir uma imperfeição acidental das leis, como condição necessária da interpretação, é considerá-la como um remédio a uma mal, remédio cuja necessidade deve diminuir à medida que as leis se tornem mais perfeitas." Esse método histórico, funda-se na chamada ocasio legis e procura atender sobretudo às concepções e à atmosfera sentimental e de interesses da época de promulgação da lei. Sustentaram vários mestres que a lei era uma realidade histórica que se situava, por conseguinte, na progressão do tempo. [...]


[...] Com a proibição da entrada de banhistas pela entrada social, pretende- se facilitar a manutenção da limpeza da entrada principal; não importa se pala água do mar e areia da praia ou água da chuva e lama dos sapatos, em ambos os casos o transtorno será o mesmo. Vê-se a importância da interpretação, que revela o verdadeiro espírito da lei, a chamada mens legis. A interpretação deve sempre modernizar a lei, porque a posição dogmática, presa à letra da lei, impede soluções jurídicas adequadas ao presente, enquanto a revolucionária cria a possibilidade da ditadura togada, isto é, o abuso do poder jurisdicional, criando o juiz o direito sob o manto da legalidade. [...]

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