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Liquidação da Sentença

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auxiliar de escritório - auxiliar de logística -...
Nível
Para todos
Estudo seguido
administraç...

Informações do trabalho

Do Espirito Santo Cardozo W.
Data de Publicação
Idioma
português
Formato
Word
Tipo
estudo
Número de páginas
16 páginas
Nível
Para todos
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Validado por
Comitê Facilitaja
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  1. Liquidação da Sentença

A liquidação da sentença é, assim, um antecedente da execução, que pode ser definitiva, quando fundada em sentença transitada em julgado, e provisória, quando for impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo (art. 475-L, 1º). Pode também uma sentença conter uma parte líquida e outra ilíquida, sendo lícito ao credor promover, simultaneamente, a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta (art. 475-L). Existem, em tese, três modalidades possíveis de liquidação da sentença ? por cálculo, por arbitramento e por artigos ? tendo a primeira delas sido mais diretamente afetada pela reforma da Lei n. 8.898, de 29 de junho de 1994. Procede-se à liquidação da sentença, quando esta não determinar o valor devido (art. 475-A), destinando-se esse procedimento a integrar o decisum com novos elementos que vão complementá-lo, dando-lhe a feição de uma sentença completa, apta a ser cumprida.

[...] Istituzioni di processo civile italiano. 4.ed. Roma: Il Foro Italiano. v. 1. p. 264. [27] LIEBMAN, Enrico Tullio. Embargos do executado: oposições de mérito no processo de execução. São Paulo: Ed. Saraiva, 1952. p. 139. [28] COMOGLIO, Luigi Paolo; FERRI, Corrado; e TARUFFO, Michele. Lezione sul processo civile. Bologna: Società editrice il Mulino, 1998. p. 882. [29] REIS, José Alberto dos. Processo de Execução. Coimbra: Coimbra Editora, 2. ed, 1982, n. 35. v. 1. p. 86. [30] FURNO, Carlo. Disegno sistematico delle opposizioni nel processo esecutivo. [...]


[...] LIMA, Alcides de Mendonça. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1974. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 14.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001. MENDEZ, Francisco Ramos. Derecho Procesal Civil. tomo I. Barcelona: José Maria Bosch Editor, 1992. REIS, José Alberto dos. Processo de Execução. Coimbra: Coimbra Editora, 2. ed, 1982, n. 35. v. 1. SATTA, Salvatore. L'esecuzione Forzata. Torino: Editrice Torinese, 1950. SILVA, José Afonso da. Execução fiscal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1975. [...]

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